terça-feira, 17 de maio de 2016
sábado, 19 de janeiro de 2013
Vergonhoso! O Congresso foi pego de calças curtas - e não está nem aí
Gabriel Castro e Laryssa Borges, de Brasília
segunda-feira, 5 de novembro de 2012
Uma Lei para a Internet (III)
Por Hildeberto Aleluia, jornalista
Conflitos e confusão é o que não faltam na ausência de uma Lei para a
internet no Brasil. IP quer dizer Identificação Pessoal do seu computador. Cada
computador tem m número e através dele você jamais estará incógnito na rede.
VoIP significa o tráfego de voz, ou uma ligação telefônica feita por computador
que hoje pode-se realizar gratuitamente através de serviços como o Skype.
Acontece que as teles torcem o nariz e não gostam nem um pouco dessa história.
Por elas esse tipo de serviço deveria ser pago também. Isso para não falar em
aplicativos como o VIBER onde você consegue falar através de ligações gratuitas
para qualquer lugar do mundo, desde que seu interlocutor tenha baixado no seu
celular o mesmo aplicativo, e enviar SMS na quantidade que você desejar, e tudo
isso sem pagar um tostão a ninguém. Existem dezenas de aplicativos como esses no
mercado. É uma briga de gigantes que nem a Anatel, Agencia Nacional de
Telecomunicações, órgão criado pelo governo para ser a agência reguladora do
setor de telecomunicações no Brasil, não consegue resolver. É exatamente como
foi durante muitos anos a dúvida de quem iria cuidar dos jacarés brasileiros.
Como ele é anfíbio os legisladores das primeiras normas ambientais em meados do
Século XX esqueceram-se de definir quem iria cuidar do bicho. E ficou a
confusão: era o setor que cuidava de florestas ou o que cuidava do setor
aquático? Com a importância que o meio ambiente, como um todo, adquiriu nas
últimas décadas e as atualizações realizadas nas leis e normas ambientais o
jacaré acabou por encontrar proteção específica no IBAMA, o Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente.
Com a internet não esta sendo diferente. Os ajustes realizados pelo relator
do projeto Deputado Federal Alexandre Molon (PT-RJ) e que tramita no Congresso
Nacional em Brasília com o nome de Marco Civil para a Internet, foi acrescentado
ao texto algo como “neutralidade na rede, onde nenhuma empresa poderá
diferenciar serviços e usuários na rede”. Isso se refere, entre outros assuntos,
às operadores de telefone que tentam e conseguem colocar dificuldades no uso do
sistema de transito de voz sobre IP para celulares. Tudo isso, como expliquei
acima, porque o serviço é gratuito.
Essas questões foram abordadas em matéria assinada pelo jornalista Danilo
Fariello, a partir de Brasília, pelo jornal O Globo, do Rio de Janeiro, na sua
edição de 12 de julho de 2012, no caderno de economia, à página 26. A quem
caberia mediar, ajustar e deliberar sobre tais conflitos? Perguntou a matéria do
jornal O Globo.
No próprio Congresso Nacional há quem defenda que este assunto fique a cargo
da Anatel. Outra corrente defende que o assunto fique na órbita do Conselho
Gestor da Internet no Brasil, o CGI.br que a exemplo de todos os países do
mundo, possui um conselho gestor para a internet. O nosso foi criado no ano de
1995 e reúne iniciativas ligadas ao setor com a participação do governo,
empresas, gente do terceiro setor e especialistas. Nos ajustes realizados pelo
Deputado Molon como relator do Marco Civil para a Internet o governo defende
que o CGI tenha menos poder de que anteriormente lhe foi atribuído na versão que
partiu do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, a FGV, do
Rio de Janeiro. Por este Centro, nas palavras de seu técnico Bruno Magrani o CGI
deveria atuar como órgão consultivo. Na ocasião o Deputado Molon declarou ao
repórter Fariello que iria defender “um papel para o CGI mais preciso, de forma
que não se possa alegar que ele vai avançar para além do seu papel”. Ora, esta
declaração do Deputado não quer dizer nada, mas pode muito bem ser entendida
como a defesa de mais poder para a Anatel como deseja o Executivo Federal. O
Deputado Molon conclui na mesma matéria publicada pelo jornal observando que o
texto final traz novidades “também para garantir mais transparência dos termos
de uso dos provedores e normas menos controversas para a remoção de conteúdo a
pedido de pessoas, que por exemplo, se sintam caluniadas por informação
disponível na rede”.
O Deputado Molon concluiu seu parecer e iria encaminhar o projeto para
votação em plenário no final de julho passado. Mas veio o recesso do Congresso
Nacional acompanhado das campanhas para as eleições municipais de outubro, dia
7, de 2012. Até lá não haverá quorum para se votar nada no Congresso.
De tudo que li e pesquisei sobre as contribuições que foram incorporadas ao
Projeto de Lei conhecido como Marco Civil da Internet para ele serão destinados
todo tipo de delito na rede. Fica difícil conceber numa mesma Lei as penalidades
previstas para assuntos eminentemente técnicos, como é o caso do VoIP, a
reclamações sobre sites de compras. Alguns destes defendem abertamente que eles
não devem ter um telefone disponível para os usuários pois não se encaixam na
prática de prestadores de serviços. Se um site de compra e venda não se
considera um prestador de serviço é necessário que exista um artigo de uma Lei,
específico, sobre este assunto para que o consumidor não fique ao Deus dará como
se encontra atualmente nesse caso. Esse é apenas mais um aspecto a merecer do
Congresso Nacional mais atenção e mais estudos e uma busca de contribuições mais
abrangente antes da votação do Marco Civil. Pelo andar da carruagem o projeto
será alcançado por aqueles grupos de poder na área empresarial e por outros que
conhecem os escaninhos do Congresso na hora de defender seus interesses. A
imensa parte da população, aquela que é apenas usuária dos serviços continuará
dependendo do entendimento genérico do Poder Judiciário para se defender se por
acaso tiver seus direitos violados. E necessitará também de um bom advogado para
esquadrinhar leis e códigos em busca de enquadramento para a sua
queixa.
sexta-feira, 25 de maio de 2012
CNJ quer fixar critérios para cobrança de custas judiciais
Fonte| Jornal do Brasil - Quinta Feira, 24 de maio de 2012
Kravchychyn lembra que se trata de uma proposta aberta a sugestões durante a consulta pública, ao fim da qual será levada ao plenário do CNJ, onde estará sujeita a novas alterações. Se aprovado pelos conselheiros, o projeto será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que avaliará a conveniência de encaminhá-lo ao Congresso Nacional.
O objetivo da proposta é estabelecer parâmetros para o cálculo das custas. Hoje, cada tribunal utiliza um critério diferente para estipular o valor. Com isso, há grandes discrepâncias de valores, com prejuízo para o usuário dos serviços judiciais. A criação de padrões daria maior transparência, racionalidade e organicidade à cobrança de custas judiciais.
Na página do CNJ estão disponíveis o texto da proposta e um estudo sobre o custo das ações judiciais nos tribunais de justiça dos estados. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o programa JavaScript enabled para vê-lo.
quinta-feira, 25 de agosto de 2011
AC MINAS HOJE - Resumo das principais notícias
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Lançamento da 27ª INFORUSO
| Camila Coutinho, Rogério Garchet, Aristóteles Lorêdo |
| Elaine Mendonça, Roberto Francisco, Luis Cláudio Alberto, Afonso Kalil, Márcio Tibo, Marcos Calmon |
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| Adicionar legendaLuciano Azevedo, Jamir Teodoro, Deciomar Magalhães |
| Valério Coelho, Carlos Eduardo da Silva, Dimas de Paula e Rosália Paraíso |
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| Nathan Lerman entre Suzely Ortênzio e Fernanda Siqueira |
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| Convidados durante o coquetel |
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| Convidados durante a apresentação da INFORUSO 2011 |
sexta-feira, 28 de maio de 2010
Operação "ficha limpa" é vitória política e moral da sociedade brasileira
Foi uma petição impressionante e inédita no Brasil. Mais de um 1,5 milhão de eleitores a assinaram; mais de 3 milhões a apoiaram na internet. E essa iniciativa popular, prevista pela Constituição, tornou-se lei, votada por unanimidade pelos deputados e senadores. Uma lei anticorrupção, com um nome simbólico: ficha limpa.
E o que ela diz? Que toda personalidade política condenada em primeira instância por órgão colegiado - a sentença de um único juiz não basta - por corrupção eleitoral, compra de votos ou desvio de verba será inelegível por oito anos. Essa sanção também afetará os espertinhos que, até agora, renunciavam ao cargo para escapar da justiça.
A adoção da lei “ficha limpa” é uma vitória política e moral espetacular da sociedade civil em um país onde a corrupção e seus corolários - nepotismo, clientelismo, favoritismo - corroem a vida pública em todos os níveis, dos ministros aos mais modestos vereadores. A opinião mostrou com impacto que ela não quer mais ser representada por políticos de “ficha suja”.
Tudo começou em setembro de 2009, quando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de 44 associações, apresentou sua petição à Câmara dos Deputados em Brasília. Uma iniciativa apoiada pela Igreja e por vários jornais. Dois meses depois, vídeos comprometedores mostravam o governador do Distrito Federal de Brasília, José Roberto Arruda, membro da oposição, recebendo gordos maços de dinheiro. Ele renunciou e passou dois meses na prisão.
Esse enésimo caso legitima um pouco mais a cruzada civil cuja dimensão pegou de surpresa a classe política. Ela se popularizou pela internet por meio do site Avaaz.org, movimento mundial que promove campanhas democráticas online. O texto da lei transitará entre as duas Assembleias durante oito meses.
Alguns políticos chiam, outros hesitam. Um senador teve a infelicidade de declarar que esse projeto “não é prioridade”, logo causando uma reação em massa da imprensa. Com a aproximação das eleições presidenciais e parlamentares de outubro, é definitivamente difícil ir contra uma corrente de opinião como essa. Por fim, os políticos pegaram o bonde andando e adotaram a lei em uma estranha sessão de autocongratulação coletiva.
Sua votação oportunista é uma homenagem do vício à virtude. Pois a Justiça tem uma grande clientela no Congresso Federal. Segundo o site Congresso em Foco, 150 parlamentares - 129 deputados e 21 senadores - têm pendências com o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, um em cada quatro congressistas. Um deles é até acusado de estupro. Quase o mesmo número é alvo de uma investigação do Tribunal de Contas brasileiro.
Na lista da ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa, em matéria de corrupção, uma posição média: 75º lugar, em 180. Mas sua imagem sofre com a impunidade na qual é campeão. Desde a votação da Constituição, em 1988, o Supremo Tribunal condenou um único deputado federal. E mesmo assim, muito recentemente: nove anos após os fatos e doze dias antes de sua prescrição. Esse deputado pagou uma multa ridiculamente baixa em relação às somas que desviou quando era prefeito; e manterá seu mandato até as próximas eleições.
Nenhum político foi preso após o enorme escândalo do mensalão, que em 2005 quase provocou a renúncia do presidente Lula. Seu partido comprava generosamente os votos dos deputados aliados. O ex-chefe de Estado, Fernando Collor, cassado por corrupção em 1992 e destituído de seus direitos civis por oito anos, voltou ao Congresso, como senador. No Brasil, pecado de dinheiro não é mortal. E pratica-se muito a redenção.
Entretanto, a corrupção custa caro ao Brasil. Segundo recente estudo oficial, ela lhe custa quase US$ 40 bilhões por ano. Ela freia o crescimento, entrava a produtividade e envenena o ambiente para negócios.
É um objeto privilegiado de análise. Historiadores e sociólogos apontam para a tradição “patrimonial” herdada do antigo império, onde bens públicos e interesses privados confundem-se e onde a carreira política é vista primeiramente como um meio de enriquecer.
No Brasil, o respeito ao serviço público, o sentido do interesse geral e o pacto entre o contribuinte e o Estado têm dificuldade em prevalecer sobre os laços de dependência, as relações de clientelas ou as trocas de favores.
Para os iniciadores da campanha, a luta continua. Eles dizem que seu texto é só a primeira etapa de uma grande reforma política, prometida e depois abandonada por Lula, que codificaria, entre outras coisas, o financiamento das campanhas eleitorais.
Será que eles conseguirão vencer os velhos tropismos - ignorância, indiferença ou desconfiança - que mantêm o fatalismo da maioria em relação às tentativas de moralização política? A nova lei só se aplicará no momento das eleições municipais de 2012. Até lá, os “fichas sujas” ainda têm um pouco de tempo para suas manobras. Tradução: Lana Lim Cique aqui para ler a versão original em francês.
quinta-feira, 8 de outubro de 2009
Caiado: Governo ameaça parlamentar para não criar CPI do MST
Comentário Daqui Dali News: Envie uma mensagem para o deputado que recebeu o seu voto nas últimas eleições e cobre dele o apoio para a criação da CPI para investigar repasses de dinheiro público para o MST! Se você preferir, faça aqui seu comentário e o enviaremos! Você pode também enviar uma mensagem para toda a bancada de seu estado! Participe, cobre ações do Congresso.
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Projeto de origem popular que impede candidato ficha suja será entregue na Câmara
Opinião Daquidalinews:
sexta-feira, 7 de agosto de 2009
Para pensar...
O que representa uma base militar norte americana na América do Sul pelas portas da Colômbia? Em todo o planeta, onde há base americana, há conflitos belicosos, há trânsito de armas de guerra, há perigo!
Os interesses dos americanos na América do Sul, particularmente do Brasil, estão na Amazônia e não necessariamente apenas no narcotráfico. Isto é o que minha intuição me diz, através de várias informações captadas ao logo dos últimos anos e sobre as perspectivas ambientais do planeta. A nossa paz está ameaçada com as tropas americanas na Colômbia e Chavez na Venezuela com ligações amistosas com a Rússia, que lhe fornece armas e com o Irã. Posso estar errada, mas esta é a leitura que ora faço.
Em nosso congresso onde se deveria estar discutindo pautas de interesse do povo brasileiro e, principalmente, sobre nossa soberania e segurança, já estão em guerra sucessória. Uma guerra pessoal ridícula de vaidades pelo poder e supostamente pelo decoro. Decoro? Já se perdeu o decoro há muito tempo. No Congresso Nacional não tem havido decoro, não há respeito, há confusão, baixo nível e nebulosidade. Avista-se o fundo do poço.
Incrível como os fins justificam os meios para os três poderes. No Palácio do Planalto está um homem que conseguiu lá chegar batendo firme no Sarney, Collor e Fernando Henrique, agora só falta uma aliança com FHC para o time ficar politicamente mais estranho ainda, amorfo e incompreensível.
Falta mesmo é investimento na educação e cultura de nosso povo para que aprenda a eleger seus representantes e compreender o real significado de uma democracia. Falta-nos uma Constituição pertinente, coerente, enxuta e que seja de conhecimento geral desde à primeira infância. Para a maioria dos nossos políticos, falta patriotismo, seriedade e decoro.
sábado, 1 de agosto de 2009
Um "empurrão" na Saúde dos Americanos
Obama declarou compreender o cepticismo e prometeu que o projecto será assinado este ano. "Eu sou o Presidente e penso que isto tem de ser feito." disse e continuou: "Vamos passar uma reforma para diminuir os custos, encorajar a liberdade de escolha e criar uma cobertura em que todos os americanos possam contar. E faremos isso este ano".
Outra grande preocupação na saúde dos americanos é a obesidade que aumenta de proporções desde à infância até a idade madura. Campanhas têm sido detonadas com pouco resultado.
Minha observação pessoal durante os dias que estive na Califórnia: crianças e adultos parecem "ruminar" o dia inteiro: nas ruas, nos ônibus, trens e locais públicos como os parques, por exemplo. Comem o dia inteiro! Vários locais colocam avisos de proibição para comidas e bebidas em seus interiores. Pelo que percebi, os "snacks" não são nada saudáveis e têm elevadas calorias.
Pensei acompanhando os acontecimentos pela Internet: será que desta vez pegam o Sarney de jeito? Será que ele vai devolver aos cofres públicos tudo que deve ao povo brasileiro? Seu reinado político protecionista chegará ao fim? E quanto aos seus companheiros? E os outros congressistas? Continuaram impunes? A sedução aos eleitores ignorantes e os da classe menos privilegiada continuará?
Será que um dia haverá ética, decoro e decência no Congresso brasileiro? Estarei viva ainda? Bem, este é o meu sonho. Um Congresso do povo para o povo. Cada poder atuando decentemente de acordo com seus regimentos e segundo a nossa ajustada Constituição. Os nossos elevados impostos sendo adequadamente aplicados em benefícios dos cidadãos brasileiros nos transportes, saúde, educação e serviços públicos de um modo geral?




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