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terça-feira, 2 de outubro de 2012

Um dia muito especial: 1. de Setembro de 2012! O dia oficial do "Não à corrupção!"

O site do Supremo Tribunal Federal publicou trechos do voto do ministro Celso de Mello. Trata-se de um dos grandes momentos, atenção!, da história do Supremo, não só deste julgamento. Esse voto deveria ser, no que concerne aos valores, uma espécie de segunda Constituição da República, a elucidar todos os bons valores da Carta Magna — ainda que esta traga, em si, alguns problemas. Mas não se duvide jamais de que seu norte é o regime democrático, com o poder exercido segundo as exigências da ética.

Mello lembrou que é UM DIREITO NOSSO ter um governo decente e uma Justiça limpa — “o cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, por legisladores probos e por juízes incorruptíveis”. Mais ainda. O ministro disse um sonoro “Não, vocês não podem” a corruptos e corruptores: “quem tem o poder e a força do Estado, em suas mãos, não tem o direito de exercer, em seu próprio benefício, a autoridade que lhe é conferida pelas leis da República.” Leia mais em Reinaldo Azevedo . Revista Veja

 

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Mensalão: O assunto do momento. STF sob admiração e aplausos do povo

23/09/2012
às 21:36 \ Feira Livre

‘Só com censura’, por J.R. Guzzo

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE VEJA DESTA SEMANA
J.R. GUZZO
Para o seu próprio sossego pessoal, o ex-presidente Lula, seus fãs mais extremados e os chefes do PT deveriam pôr na cabeça, o mais rápido possível, um fato que está acima de qualquer discussão: só existe um meio que realmente funciona, não mais que um, para governos mandarem na imprensa, e esse meio se chama censura. Infelizmente para todos eles, essa é uma arma de uso privativo das ditaduras — e nem Lula, nem o PT, nem os “movimentos sociais” que imaginam comandar têm qualquer possibilidade concreta de criar uma ditadura no Brasil de hoje. Podem, no fundo da alma, namorar a ideia. Mas não podem, na vida real, casar com ela. Só perdem seu tempo, portanto, e se estressam à toa quando ficam falando que a mídia brasileira é um lixo a serviço das “elites”; há dez anos não mudam de ideia e não mudam de assunto. Bobagem. O que querem mesmo é impedir que esta revista, por exemplo, publique reportagens como a matéria de capa de sua última edição, com as declarações de Marcos Valério sobre o envolvimento direto de Lula no mensalão. Ficam quietos porque têm medo de que sejam publicadas as fitas gravadas com tudo aquilo que ele disse, e as coisas piorem ainda mais. Mas o seu único objetivo real é este: eliminar as informações que desejam esconder. Clique a qui para continuar a leitura.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

CNJ quer fixar critérios para cobrança de custas judiciais

O texto prevê um percentual máximo seria de 2% na primeira instância e de 4% em caso de recurso aos tribunais

Fonte| Jornal do Brasil - Quinta Feira, 24 de maio de 2012
http://jornal.jurid.com.br/img/backgrounds/box-indicar-sombra.jpgTermina no próximo dia 31 o prazo para que os interessados encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça sugestões de aperfeiçoamento à proposta de fixação de critérios para a cobrança de custas judiciais em todo o país. O texto, elaborado sob a coordenação do conselheiro Jefferson Kravchychyn, prevê o cálculo das custas com base no valor da causa. O percentual máximo seria de 2% na primeira instância e de 4% em caso de recurso aos tribunais.

Kravchychyn lembra que se trata de uma proposta aberta a sugestões durante a consulta pública, ao fim da qual será levada ao plenário do CNJ, onde estará sujeita a novas alterações. Se aprovado pelos conselheiros, o projeto será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que avaliará a conveniência de encaminhá-lo ao Congresso Nacional.

O objetivo da proposta é estabelecer parâmetros para o cálculo das custas. Hoje, cada tribunal utiliza um critério diferente para estipular o valor. Com isso, há grandes discrepâncias de valores, com prejuízo para o usuário dos serviços judiciais. A criação de padrões daria maior transparência, racionalidade e organicidade à cobrança de custas judiciais.

Na página do CNJ estão disponíveis o texto da proposta e um estudo sobre o custo das ações judiciais nos tribunais de justiça dos estados. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o programa JavaScript enabled para vê-lo.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Em entrevista, Peluso afirma que Poder Executivo é autoritário

 Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso disse, em entrevista ao site Consultor Jurídico, que o Poder Executivo brasileiro “não é republicano, é imperial”. Ele concluiu que o Executivo é muito autoritário.
Segundo o ministro, Dilma “descumpriu” e “ignorou” a Constituição e as decisões do STF quando não incluiu os reajustes do Judiciário na proposta orçamentária de 2012. Peluso também afirma que considera preocupante a atitude de colegas ao analisar temas de acordo com a opinião pública.
Sobre a sucessão do cargo de presidente, o ministro acredita que Joaquim Barbosa deve assumir o comando da Corte.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

Clipping Daqui e Dali 27.11.2011

Serviço de Inteligência da Noruega diz que atirador agiu sozinho (BBC) - A chefe do serviço interno de inteligência da Noruega, Janne Kristiansen, disse à BBC que não há qualquer prova de que o atirador Anders Behring Breivik tenha ligações com extremistas de direita no país ou em qualquer outro lugar.

Copa pode expor realidade e prejudicar imagem do Brasil, diz criador de ranking (BBC) - O britânico que difundiu o conceito de marcas de países disse que a reputação da marca Brasil é fortíssima e crescente, mas alertou para o perigo de que o país prometa demais e acabe por decepcionar.

Casa Branca adverte para veto de projeto republicano (BBC) - A Casa Branca advertiu nesta terça-feira que o presidente dos EUA, Barack Obama, pode vetar um plano de corte orçamentário proposto por líderes republicanos, em novo capítulo do impasse partidário que ameaça o cumprimento das obrigações financeiras do país.Advogado pagou estadia de ministro do STF (Folha S.Paulo) - O advogado criminalista Roberto Podval confirmou que pagou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) José Antonio Dias Toffoli duas diárias em um hotel de cinco estrelas na ilha de Capri, no sul da Itália.

Governo publica exoneração de diretores do Dnit e Conab (Folha  S.Paulo) - O "Diário Oficial" da União publica em sua edição desta quarta-feira (27) a exoneração do diretor-geral do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes), Luiz Antônio Pagot, do diretor de Infraestrutura Rodoviária do órgão, Hideraldo Caron, e do diretor da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) Oscar Jucá Neto, irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).