Brasília - O projeto de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos com a "ficha suja" será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), na terça-feira (29)¹. O projeto torna inelegíveis candidatos com condenação em primeira ou única instância e também os que tiverem a denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições.
O projeto ainda propõe que crimes de colarinho branco sejam julgados por um órgão colegiado e não por um único juiz e que o político ameaçado de cassação que renuncie ao mandato fique inelegível por oito anos.
Para que essas regras passem a valer a partir da próxima eleição (2010), seria necessária a aprovação do projeto até o dia 2 de outubro.
As assinaturas recolhidas -1,3 milhão -fizeram parte da campanha Ficha Limpa, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O dia da entrega das assinaturas marcará os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil - a Lei 9.840/99 - que trata do combate à compra de votos e do uso da máquina pública nas campanhas eleitorais. Autor: Priscilla Mazenotti- Repórter da Agência Brasil
Nota¹: A Câmara já recebeu o material.Opinião Daquidalinews:
O presidente da Câmara dos Deputados, quando recebeu a grande massa de folhas de assinaturas declarou que o Legislativo poderia alterar a solicitação para que houvesse impedimento apenas quando o processo contra o candidato já houvesse tramitado e finalizado em estância superior, com voto colegiado. Isto, como sabemos, levaria anos e o candidato poderia se eleger, exercer o mandato e até mesmo pleitear reeleição enquanto o processo não terminasse!
O que nós eleitores podemos fazer? Cassar imediatamente o candidato através do voto! Antes de votar, cada eleitor pode verificar se existe alguma pendência judicial de seu candidato na internet e mesmo através da imprensa oficial. Assim que obtiver qualquer informação sobre o candidato, repassar via email para o maior número possível de pessoas, mostrando, evidentemente, a fonte. Lembre-se de que para exercer qualquer cargo público, através de concurso, é necessário estar com a "ficha limpa". Por que os deputados querem ser exceção e ampliar o "benefício" a todos os cargos eletivos pelo voto popular?
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