Empresa de cosméticos indeniza cliente

Avon indenizará cliente em R$ 4 mil reais por danos morais e R$ 270 reais por danos materiais em razão de lesões dermatológico causadas por produto de beleza

Fonte | TJMG - Terça Feira, 28 de Fevereiro de 2012

A empresa Avon Cosméticos LTDA. terá de indenizar A.E.P.B. por danos morais em R$ 4 mil e danos materiais em R$ 270, devido a lesões dermatológicas causadas pelo uso de produtos comercializados pela empresa. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou decisão de primeira instância de Prados.

Segundo o processo, A.E.P.B. adquiriu de uma revendedora da cidade de Prados produtos da linha Perfect Banishing. No dia 5 de outubro de 2010, acordou com o rosto inchado, com manchas vermelhas e sentindo muita dor. Ela consultou um médico que determinou a suspensão imediata dos produtos e receitou medicamentos para aliviar a dor. A cliente procurou a vendedora no dia seguinte, mas esta não quis atendê-la. Ela procurou então o gerente da revendedora na cidade de São João del-Rei. Este, por sua vez, pediu a ela os produtos para mandá-los para análise e prometeu um retorno em 15 dias, o que não ocorreu.

A.E.P.B. ajuizou ação contra a empresa argumentando que até hoje sofre consequências, como dores no rosto e impossibilidade de andar ao sol. O fato de a empresa não ter contestado a ação levou a juíza a entender como verídicos os fatos apresentados.

Tanto a Avon quanto a cliente recorreram ao TJMG. A.E.P.B. pediu o aumento do valor da indenização por danos morais, enquanto a empresa alegou não ter tido qualquer culpa, já que o caso se referiu a uma sensibilidade individual que não se pode prever. A empresa disse ainda que não havia prova de qualquer irregularidade ou defeito do produto comercializado por ela, pois todos os seus produtos são aprovados e registrados na Anvisa e no Ministério da Saúde.

O relator, desembargador Luiz Carlos Gomes da Mata, manteve a condenação de primeira instância. Em seu voto, o magistrado comentou ser inegável a violação do patrimônio moral de A.E.P.B. em decorrência do uso do cosmético.

Processo nº1.0527.11.000074.4/001

Programa VIPS tem contrato renovado na SBT SC

O comunicador Ademar Robert, também Presidente da ACCS - Associação Catarinense de Colunistas Sociais, comemora a renovação de seu contrato com o SBT SC, para continuar exibindo seu programa VIPS nas Segundas-Feiras as 13h00 logo após o SBT MEIO DIA para todo estado de Santa Catarina. Robert estréia nos próximos dias o quadro "Destino Vip" mostrando lugares interessantes do Brasil e exterior para as pessoas de bom gosto conhecerem, enaltecendo a rede hoteleira, gastronomia, cultura e lazer.A primeira matéria foi gravada no Uruguay e mostra os encantos da capital Montevidéu.

Como colunista, destaca-se no Jornal "Diário da Cidade" de Itajaí nas quartas e sábados e Jornal "Boca" Balneário Camboriú aos sábados, além das Revistas OQ de Joinville e A Revista SC de Santo Amaro da Imperatriz.

As festas regionais são exibidas com destaque da TV LITORAL PANORAMA aos sábados as 17h30 e Domingos as 22h30.Confira!

A ruína da Kodak na era digital

A agonia da empresa que captou os mais importantes momentos do século 20 e que, contraditoriamente, criou as câmeras sem filme

27 de fevereiro de 2012 | 8h 03

 

Ulrich Fichtner, do Der Spiegel

 

Robert Shanebrook estaciona seu Dodge diante do imenso edifício da Kodak, em Rochester, Nova York. Há mais de 40 anos, ele pôs os pés na empresa pela primeira vez, quando era ainda um jovem engenheiro. Na época, a Kodak estava produzindo a câmera que iria captar as imagens da missão Apollo 11 e as fotos do primeiro homem na Lua. Continue a leitura em O Estado de S.Paulo/Economia & Negócios.

Campanha “Trousseau do Bem” 2012 começa dia 1° de março e vai até dia 31!

Pelo 14° ano consecutivo Mônica Gonçalves reúne em Belo Horizonte, clientes e amigos em torno da campanha “Trousseau do Bem” projeto de responsabilidade social da conhecida marca de enxovais Trousseau. Este ano a iniciativa traz novamente o tema “Divida Amor”, criada pelo designer Marcos Saviani e executada pela Evol Design.

           O desenho de uma Rosa Branca foi adotada no ano passado e se firmou como símbolo oficial da campanha com o intuito de simbolizar o gesto de dar amor e compartilhar afeto. A flor está novamente estampada nos anúncios de jornais, camisetas dos funcionários, sacolas, vitrines e nos carros adesivados.

A edição de 2012 acontece do dia 1° a 31 de março e oferece descontos de até 40% em todas as lojas Trousseau do Brasil e também na loja virtual. Parte da renda é destinada a instituições carentes em todo o país. No ano passado foram doadas 8.446 cestas básicas, sendo 1.964 destinadas para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Belo Horizonte. A expectativa é que, este ano, o número seja ainda maior.

Mais uma vez é a Trousseau preocupada com a responsabilidade social. Espera-se que todos os clientes se mobilizem por essa causa nobre!

Empresas têm prazo para entregar informe de rendimentos

Empresas deverão entregar informes de rendimentos de 2011, sob pena de multa por documento de R$41,73 reais

As empresas têm mais uma semana para entregar aos empregados o informe de rendimentos com o imposto recolhido na fonte e demais pagamentos feitos em 2011. O prazo termina no próximo dia 29, segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, e a multa por cada documento não entregue até a data é R$ 41,73.

O documento é utilizado pelos trabalhadores para preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. As declarações devem ser entregues a partir do dia 1º de março. O último dia será 30 de abril. O programa gerador da declaração estará disponível na internet no próximo dia 24, às 18h.

A Instrução Normativa com a aprovação do programa foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. Como nos anos anteriores, a Receita teve a preocupação de elaborar um programa gerador da declaração que funciona na maioria dos computadores e sistemas operacionais, sejam eles pagos ou não, como o Linux. O programa é de reprodução livre.

As declarações poderão ser entregues pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Secretaria da Receita Federal ou em disquete de computador, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição.

A Receita Federal espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no último dia 6 no Diário Oficial.

TROFÉU DESTAQUE ALAGOANO

Em sua 11ª. Edição o Troféu Destaque Alagoano, idealizado por Jacira Leão Barboza, colunista em Alagoas, tem como objetivo homenagear personalidades que se destacam em suas respectivas áreas de atuação. Um grupo seleto de jornalistas e formadores de opinião seleciona, dentro de determinados quesitos, aqueles que serão laureados.

No dia 14 de fevereiro 46 personalidades naturais do Estado de Alagoas receberam o Troféu Alagoano e duas, consideradas “Amigos de Alagoas” participaram da prestigiada solenidade em que receberam o merecido troféu: Lilian Grellmann, empresária, editora da revista 100 Fronteiras e colunista de Foz do Iguaçu e a jornalista Jussara Motta, de Brasília, foram as duas personalidades laureadas na categoria “Amigos de Alagoas”.

Jacira Leão e Lilian Grellmann

De Alagoas, homenageamos o Governador (Teotônio Vilela Filho); o Vice-Governador (José Thomaz Nonô); um Ministro do STJ (Humberto Martins); 3 Desembargadores ( James Magalhães, José Marques Luz e Nelma Padilha ), 01 Secretário de Estado (Rogério Teófilo, da Articulação Política); o Prefeito de Maceió (Cícero Almeida0, 01 Deputado Federal (João Lyra), além de profissionais liberais, grandes empresários e educadores. Foi uma festa muito bonita, contando, inclusive com a participação do Balet Folclórico de Alagoas – Transart, com apresentações em toda a Europa e nos Estados Unidos, levando a tradição alagoana mundo afora. Lilian Grellmann, além de ser uma referência no Colunismo nacional, teve uma participação destacada na campanha que premiou as Cataratas do Iguaçu como uma das novas Sete Maravilhas da Natureza do Mundo.

Jussara Motta, de Brasília e Lilian Grellmann de Foz do Iguaçu, que entre os agraciados do
Troféu Mulher Influente do Jornal MG Turismo, em maio, por sua brilhante atuação na campanha
que incluiu  as Cataratas do Iguaçu nas Sete Maravilhas do Mundo

No Maceió Shopping expostas na área da nova expansão, as fotos dos agraciados ficaram em exibição com seus respectivos currículos. Notícias Daqui e Dali cumprimenta e aplaude Jacira Leão Barboza, colunista idealizadora do Troféu Destaque Alagoano e Fernando Soares. Empresário e Publisher, organizadores do evento.

Adeus Whitney Houston!

Ela deixa um fabuloso legado a seus fãs!

Eles cantam juntos no céu!

Nome incomum não justifica alteração de registro

Não foi autorizada a modificação de nome em registro por conta de um erro na digitação do cartório

Fonte | TJRS - Quinta Feira, 16 de Fevereiro de 2012

A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, unanimamente, pedido de homem para alteração do primeiro nome. A sentença confirma a decisão de 1º Grau, da Comarca de Santo Antônio das Missões.

Caso

Registrado como Cipriano, ele alegou que desde criança sofre com constrangimentos. Contou que seu deveria chamar-se Cristiano, mas houve um erro de digitação no cartório. Em 1ª instância, o Juiz Márcio Roberto Müller julgou improcedente a ação. Não satisfeito, o autor apelou ao Tribunal de Justiça.

Ele sustentou que todos os amigos lhe chamam de Cristiano e destacou que a Psicóloga com quem se trata emitiu laudo em que descreve os problemas que enfrenta. Salientou que até mesmo uma Conselheira Tutelar que o acompanhou na adolescência firmou declaração no sentido de que a alteração de nome lhe seria benéfica.

Mas segundo o relator do recurso, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, o nome em questão, mesmo que não seja comum, não chega a ser por si só constrangedor. Já em relação ao suposto erro no cartório, o magistrado avaliou que se realmente fosse o caso, os pais poderiam ter postulado a retificação do registro quando perceberam o erro, mas não o fizeram.

Esclareceu não ter sido evidenciada nenhuma situação em que tenha sido exposto ao ridículo ou a efetivo constrangimento em decorrência do nome.

Não há dúvidas acerca das dificuldades emocionais e dos problemas psicológicos enfrentados pelo apelante, mas nenhuma delas está ligada diretamente à insatisfação com o seu prenome, inclusive porque o abandono dos pais e passagem por casa de menores já são acontecimentos suficientemente dolorosos para justificar os problemas descritos.

Participaram também do julgamento, o Desembargador Alzir Felippe Schmitz e o Juiz-Convocado a Tribunal de Justiça Roberto Carvalho Fraga, que seguiram as conclusões do relator.

 Processo nº 70046926747

Sugestão Daqui Dali News: Poderia ter incorporado o nome Cristiano a seguir de Cristiano e resolveria seu problema! Passaria a ser Cristiano legalmente, como fez Lula e várias outras pessoas, principalmente do  mundo artístico.

Município de Nova Lima é condenado a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância

Motorista de ambulância receberá adicional de insalubridade referente a todo o período contratual não alcançado pela prescrição por ter tido contato com pacientes doentes e objetos não esterilizados.

Fonte | TRT da 3ª Região - Quarta Feira, 15 de Fevereiro de 2012

Motorista de ambulância que transporta e mantém contato com pacientes, sem a devida proteção, tem direito a receber o adicional de insalubridade, em grau médio. Assim se pronunciou a 3ª Turma do TRT-MG, ao acompanhar o voto do desembargador Bolívar Viegas Peixoto. A perícia realizada no processo confirmou que o reclamante mantinha contato com pacientes com doenças infectocontagiosas, bem como com objetos de seu uso, não previamente esterilizados. Contudo, para a perícia isso ocorria somente no período em que o transporte era realizado em ambulância. No período em que o reclamante transportou pacientes com câncer em veículos de passeio, não houve reconhecimento do direito. A sentença acompanhou a conclusão do laudo. O Município recorreu argumentando que o motorista não fazia curativos, primeiros socorros e cuidados higiênicos nos pacientes transportados. Além disso, era acompanhado pelo enfermeiro e a ambulância possui divisão que não permite que o motorista tenha contato com os enfermos. Por sua vez, o reclamante não concordou com a condenação, na parte que afastou o direito no período em que utilizava carro particular. Dando razão ao reclamante, o magistrado reconheceu a caracterização da insalubridade por todo o período. Em seu voto, citou a Norma Regulamentar nº 15 da Portaria MTb nº 3.214, de 1978, que fixa a relação de atividades que envolvem agentes biológicos cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa. Pelo Anexo n.º 14, são considerados em grau médio os "trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana" . O magistrado entendeu que o Município não demonstrou ter adotado as medidas necessárias para eliminação ou diminuição da insalubridade e nem mesmo o fornecimento de equipamentos de proteção (EPIs). "Não obstante as ponderações do perito acerca de existência de insalubridade somente quando o autor laborou como motorista de ambulância, entendo que o reclamante mantinha contato permanente com pacientes portadores de doenças infecciosas, ou com objetos de seu uso, na forma da NR n.º 15 do Anexo n.º 14, o que gera a ele direito ao grau médio de insalubridade", concluiu o relator. Dessa forma, a Turma julgadora, acolhendo o recurso do reclamante, condenou o reclamado a pagar o adicional de insalubridade, em grau médio, durante todo o período contratual não alcançado pela prescrição. Processo nº 0000399-58.2011.5.03.0091

Maestro João Carlos Martins vai passar por cirurgia no cérebro

 
Cique na foto para ler a reportagem da Folha 

Bourbon Hotéis & Resorts inaugura primeiro hotel no exterior

O Bourbon Conmebol Convention Hotel, em Assunção, no Paraguai, exigiu US$ 20 milhões investidos pela Conmebol e será o primeiro de muitos passos da Rede no exterior

A Rede Bourbon Hotéis & Resorts deu início a internacionalização com a entrada em operação do Bourbon Conmebol Convention Hotel, em Assunção, no Paraguai, um luxuoso empreendimento com 168 apartamentos. A moderna edificação de seis andares recebeu investimentos de US$ 20 milhões feitos pela Conmebol — Confederação Sulamericana de Futebol – proprietária do empreendimento. A partir de agora, a Rede Bourbon terá 25 anos para administrar esta que é a primeira unidade dela no exterior e que conta atualmente com nove hotéis e dois resorts espalhados pelo Brasil. “Esse passo nos negócios da Bourbon comunga inteiramente com a proposta de expansão da empresa, de maneira consistente. Nós estamos alinhados com o desenvolvimento do turismo em diversas partes do mundo, principalmente na América do Sul, onde já temos uma forte atuação comercial”, destacou o Vice-presidente da Bourbon Hotéis & Resorts, Alceu Vezozzo Filho.

Bourbon Conmebol Convention Hotel exibe fachada com linhas arrojadas
e é uma referência na paisagem urbana

A investida da Bourbon no exterior acontece em um momento em que o Governo do Paraguai está com os olhos voltados para o desenvolvimento do turismo local, principalmente no que tange à área de eventos e negócios. Para compartilhar essa visão, o complexo hoteleiro ainda terá um centro de convenção anexado para quase três mil pessoas, com administração da Rede.

Francisco Calvo, diretor Regional do Bourbon Hotéis & Resorts e Ricardo Aly

A expectativa da Rede é de alcançar 50% de ocupação já nos três primeiros meses e os brasileiros devem representar 60% deste público. A diária média inicial ficará em aproximadamente US$ 140 e inclui o café da manhã. Essa novidade vem acompanhada de um centro de convenções de quase 10 mil m² de área coberta e capacidade para cerca de três mil pessoas simultaneamente, que será o maior do País, dotado de um moderno sistema tecnológico, que pretende posicionar o destino com um dos mais qualificados para o turismo de negócios e eventos da América do Sul. Além disso, dentro do complexo, há o museu do futebol da Conmebol, com diversas atrações ligadas ao futebol sulamericano, inclusive um cinema 360°. O espaço cultural remonta a história das competições realizadas pela entidade e evidencia a importância de diversos atletas, inclusive brasileiros.

Francisco Calvo, diretor Regional do Bourbon Hotéis & Resorts  e Ricardo Aly com Maria Cristina Carvalho (diretora de RH, de preto com laço branco), Luciana , Supervisora de marketing em Cutitiba PR dos Hotéis Bourbon (loura) e Patricia Ghisleine (Gerente de treinamentos Hotéis Bourbon, de tecido estampado)

O lobby tem espelhos d’água e espaços muito amplos com pé direito alto, além de elevadores panorâmicos. Na área de lazer, no terraço, há piscina infinita, lounge e bar. Complementam as ofertas o restaurante Bar & Grill, que comportará 170 pessoas, um piano bar, uma cafeteria, lojas e business center, entre outros atrativos.

O hotel conta com 168 apartamentos divididos em cinco andares. O menor quarto posui 43 m² com closet e banheira no banheiro e há ainda seis suítes centrais de 140 m² cada uma e duas suítes presidenciais com 250 m² cada. Os apartamentos contam com uma moderna infraestrutura de conforto e muita comodidade para os hóspedes e isto inclui colchões da Serta, travesseiros em três tamanhos da Plooma produzidos de penas e plumas de ganso em percal de 233 fios, enxoval de cama da Teka e mobiliário fornecido pela Florence através do representante Mobiliarte, que estão presentes nos apartamentos, lobby, bar e restaurante.

Ao centro Alceu Vezozzo Presidente, e a equerda Ricardo Aly, diretor de marketing e Vendas dos hotéis Bourbon Brasil e Paraguai. Também na foto: Jaime Oliveira, diretor de operações, Francisco Calvo, diretor regional
e Uldenir Merlin, diretor regional

Governo publica regras de linha de crédito do FGTS

Novas normas permitem a utilização de recursos do FGTS
para a reforma da casa própria

As normas que permitem a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a reforma da casa própria foram publicadas sexta-feira (10/02/2012) no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada no início de janeiro após a aprovação pelo Conselho Curador do Fundo.

A linha de crédito, voltada para reforma e ampliação de imóveis residenciais, é de até R$ 20 mil por pessoa. Os recursos poderão ser usados também para a aquisição de materiais específicos como de aquecimento solar, hidrômetros e equipamentos que melhorem a sensibilidade das pessoas com necessidades especiais.

De acordo com dados do governo, 33 milhões de brasileiros com carteira assinada que recolhem recursos ao FGTS terão direito a essa nova linha de crédito, mediante empréstimo a ser concedido pelos bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal. O imóvel do interessado não pode ter valor de mercado acima de R$ 500 mil.

Novas tecnologias alteram o comportamento de usuários.

por Suzely Ortênzio (*)

        O Brasil está entre os países que têm o maior número de celulares, registrando em setembro de 2011 aproximadamente, 230 milhões de linhas habilitadas o que significa um ou mais celular por habitante.

        O celular foi a primeira mídia portátil  a aparecer no mercado que mais alterou o comportamento dos usuários no mundo todo! Em seguida, uma parafernália de aparelhos portáteis miniaturizados foi sendo lançada no mercado, imediatamente absorvida pela população e utilizada pelos meios de comunicação de massas.

        Esta revolução tecnológica e convergência midiática têm promovido uma alteração comportamental, principalmente nos países em desenvolvimento e os que ainda são chamados de terceiro mundo, nem sempre para melhor!

        Etiqueta e boas maneiras, no passado, eram consideradas parte da educação de "berço". Com o celular, desde sua chegada ao mercado consumidor, a afirmativa passou a ser falsa, uma vez que não havia precedente parecido nas gerações anteriores.

        O bom senso, entretanto, sempre deveria prevalecer, mas não é o que acontece, desde então e parece que as boas maneiras e respeito, para a maioria, deixaram de existir. Sim, respeito! Ao soar o toque de um celular, as pessoas que baixaram toques semelhantes, interrompem qualquer conversação, ansiosamente, para verificar se o aparelho que chama é o seu, ignorando completamente quem está à sua frente ou a seu redor. Ao identificar o chamado, responde normalmente em voz alta, iniciando uma conversação com a pessoa do celular, quase sempre sem pedir licença ou se desculpar, são raros os casos de urgência. O que pode ser mais urgente do que dar atenção e respeito à pessoa que está a seu lado?

        Em locais públicos, bares e restaurantes, os usuários (e viciados) gritam, uma vez que não conseguem ouvir direito, acham que o seu interlocutor é surdo ou está igualmente num local de muito barulho. A privacidade vai para as cucuias! Ouve-se o que quer e o que não se quer.

        Os iphones e tablets são igualmente manipulados a qualquer hora e local, sem falar nas pessoas que já nem sabem viver sem o fone de ouvido do ipod ou iphone, alheios ao que acontece.

        É aconselhável e desejável, é claro, que se desligue ou coloque no modo silencioso o seu celular em várias situações e locais como: consultórios médicos, restaurantes, principalmente se está acompanhado por uma ou mais pessoas (mesmo que sejam de sua intimidade), velórios, igrejas, teatros, cinemas, e tantos outros lugares que o bom senso vai sempre acusar. Nem mesmo seria necessário, por exemplo antes de uma palestra, que se solicitasse aos participantes que desligassem os seus respectivos celulares e smartphones. O ressoar de um celular atrapalha e interrompe qualquer aula, palestra, discurso, teatro e filme em uma sala pública.

Algumas regras e mandamentos para o uso do celular, tablet ou aparelho similar:

1. Coloque o seu aparelho a seu serviço e jamais se torne seu escravo.

2. Aprenda a desligar o aparelho e a se desligar dele.

3. Fale em voz baixa, pois cada aparelho celular tem um amplificador e do outro lado da linha um interlocutor que poderá informar se está ou não ouvindo bem.

4. Desligue o celular ou coloque-o no silencioso, sempre que estiver conversando com uma ou mais pessoas. Em um encontro social, ou qualquer evento em que esteja diretamente em contato com outras pessoas. É de bom-tom que o faça na frente de todos para que sigam o exemplo. Por outro lado isto demonstra boas maneiras e, principalmente, mostra que você está dedicando total atenção ao encontro. Simpático, não?

5. SEMPRE peça licença para atender a uma chamada, e o faça somente se for muito necessário, pois pelo visor é possível identificá-la. E, caso tenha mais de uma pessoa no grupo, afaste-se para falar mais à vontade. A privacidade é um direito de todos.

6. Respeite e lei e jamais atenda, fale, ou envie mensagens do seu telefone ao dirigir um carro. Não é só sua segurança que está em jogo, mas a dos outros motoristas e, principalmente, de seu bolso.

7. Não use o celular de outra pessoa.

8. Não coloque o celular sobre a mesa em restaurantes, mantenha-o no bolso ou bolsa. Muitas pessoas o fazem e não conseguem tirar os olhos do aparelho e, quando ele toca, sacam dele como se fosse uma arma.

9. Expressamente proibido: levar o celular para o banheiro; deixar mensagens muito longas em seu ou de outrem; manter o celular ligado em funerais, casamentos, coquetéis, aulas e qualquer local onde seja restrito o seu uso ou exija silêncio e respeito.

10. Aja sempre com bom senso, respeito, superioridade (homem/ máquina), pois a dependência é quase a mesma que se tem de uma droga qualquer. Reflita.

Você mesmo pode completar esta lista com suas próprias observações e experiências!

(*) Empresária, jornalista (editora deste blog), palestrante (www.suzely.com.br), vice-presidente da associação Brasileira de Imprensa da Mídia Eletrônica (ABIME) e presidente da ABIME-MG (www.abimemg.com.br).

Aniversário de Juliana Gontijo

Sob o tema "Noite Tropical" a advogada Juliana Gontijo celebrou ao lado de familiares e amigos idade nova em animada festa na maravilhosa residência do irmão Fernando Gontijo, no Estoril. A aniversariante recebia os convidados com aquele seu sorriso e um astral especial, ao lado de recepcionistas que ofereciam colares de flores coloridas para que todos entrassem "no clima"!

A Noite agradável permitiu que a reunião se estendesse pela madrugada com muitos convidados ainda na pista de dança. Momentos inesquecíveis registrados pela câmera digital de Valdez Maranhão.

Juliana Gontijo com os filhos: Felipe, Thaís, Alice e Laura

Juliana entre Aléxia Gercia e Edison Simão

A aniversariante entre Mag Bahia e Thomaz Cascão

Cirstina e Lauro Bacarense

Denise Vaz de Mello, Beth e Aristóteles Atheniense e Juliana

Juliana entre o casal Luiz Fernando Valladão e Carolina

  

Tereza Mafra, Lucia Massara, Juliana Gontijo, Cristiane Gandra, Daniela Fávero

 Simone e Eloisa Cardoso com Ivone Gomes

Suzely Ortênzio, Valdez Maranhão e Lizângela Gonçalves Abre

 

Mag Bahia, Elvis, Dulcinéa Mattar e Eloisa Cardoso

 Os irmãos Fernando e Juliana GOntijo e Luiz Fernando Valladão

Aborto é questão de saúde pública

Futura ministra defende prisão de estupradores mesmo sem queixa

Fonte | Veja - Quarta Feira, 08 de Fevereiro de 2012

Feminista de carteirinha, a ministra indicada para comandar a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci (PT), afirmou nesta terça-feira que o aborto é uma questão de saúde pública. Apesar de pessoalmente ser a favor da prática, Eleonora disse que não convém explicitar essa posição particular, já que integrará o governo a partir da próxima sexta-feira, data de sua posse. Ela vai substituir Iriny Lopes, que deixa o cargo para se candidatar à prefeitura de Vitória (ES) pelo PT.

“A minha posição pessoal a partir de hoje não interessa”, disse. “Minha posição pessoal já dei em entrevistas, sobretudo nos anos 70, 80 e 90, quando o feminismo precisava marcar posições”. Segundo ela, as declarações – que incluem a informação de que abortou duas vezes – foram testemunhais e feitas logo depois que deixou a cadeia, em 1973. “Não me arrependo, é minha história”.

Em sintonia com discursos da presidente Dilma Rousseff, a futura ministra disse que mulheres que sofreram aborto devem ser atendidas na rede pública de saúde. Segundo ela, o aborto é a quinta causa de internação no Sistema Único de Saúde (SUS). “Como sanitarista, tenho que dizer que o aborto é uma questão de saúde pública, não de ideologia, assim como o crack, a dengue e o HIV”, afirmou. Segundo ela, o tema da descriminalização do aborto deve ser discutido no âmbito do Congresso Nacional, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e dos partidos políticos.

“Nós do Executivo não temos muito o que fazer”, afirmou. “Nenhuma pessoa de gestão que tenha sensibilidade, que ouça os números, admite que mulheres continuem morrendo em decorrência de aborto, assim como não queremos que crianças continuem morrendo por falta de atendimento no parto”.

Estupro - A futura ministra defendeu também que estupradores devem ser punidos, mesmo que a vítima não queira prestar queixa à delegacia. O tema será apreciado no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira. “Sou totalmente favorável a que, mesmo a mulher não fazendo a denúncia, caso se comprove o estupro, que o agressor seja punido”, declarou.

Ela disse que o combate à violência doméstica e sexual será prioridade em sua gestão. “A fala da mulher não é respeitada, não é ouvida”.

Biografia - Eleonora, que é socióloga e pró-reitora de Extensão da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), conheceu Dilma em Belo Horizonte. Elas estudaram na mesma faculdade e ficaram presas juntas. Segundo a futura ministra, é seu currículo que a credencia para ocupar o cargo e não a amizade com a presidente. “A presidente Dilma não me convidaria por ser amiga dela, não se faz governo entre amigos”.

Eleonora afirmou que, ao lado de Dilma, ajudou a construir a democracia no país. “Isso que estamos vivendo tem um pedacinho da minha mão e da presidente Dilma”, disse. “Entregamos parte dos anos dourados da vida de todos nós na luta contra ditadura”. Apesar de ser petista, a futura ministra não participa das ações rotineiras da legenda e se declara uma feminista com visão política independente.

Nota de Daqui e Dali: Infelizmente a agressão às mulheres é um tema antigo e pouco tem sido feito, efetivamente, depois da criação das delegacias de mulheres, que sobrevivem sem recursos materiais e humanos suficientes. Em Minas, o último exemplo é o da procuradora Ana Alice Moreira de Melo, que dias antes de sua morte havia solicitado proteção.

Dilma Roussef, que sempre apoiou o aborto, nas eleições em que foi eleita presidente, renegou sua posição para obter votos de religiosos, agora mostra que na realidade isto nunca aconteceu.

Trata-se de um assunto sério e polêmico em que cada caso é um caso e a legalização geral de qualquer tipo de aborto é perigoso sem antes haver muita organização, preparo e recursos nos hospitais públicos ou privados, além de esclarecimentos para a população, incluindo auxílio psicológico para as mulheres.

Vale salientar que a decisão de cada mulher sobre o aborto depende de seus valores morais e religiosos, portanto o tema não pode, nem deve, servir de bandeira partidária de políticos e muito menos partir de uma experiência pessoal.

substituição na Secretaria de Políticas para as Mulheres foi anunciada nesta segunda-feira pelo Palácio do Planalto por meio de nota.

Iriny - De saída do governo, a ministra Iriny Lopes disse que espera formar alianças para sua candidatura à prefeitura de Vitória. “No momento adequado espero e acredito que minha pré-candidatura se consolidará com uma boa frente”, disse.

Em 13 meses, Iriny teve uma passagem apagada pela secretaria. Notabilizou-se mais por empreitadas quixotescas, como defender a censura a um comercial com a modelo Gisele Bundchen e tentar alterar o roteiro da novela "Fina Estampa". No folhetim, um dos personagens agredia a mulher.

O último evento promovido pela secretaria sob o comando de Iriny, a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, foi repleto de falhas, o que irritou a presidente Dilma Rousseff. Delegadas de pelo menos seis estados reclamaram das péssimas condições de hospedagem e da falta de alimentação durante a abertura do evento, em dezembro.

Indignada, a presidente questionou a ministra Iriny Lopes, responsável pela conferência, sobre os problemas apontados. Dilma chegou a bater a mão na mesa e constrangeu a ministra.

Morre Patsy Scarpa, uma diva social

Homenagem - Requiem

Ela foi uma mulher linda e elegantérrima, celebrada no alto mundo, nas principais rodas, em São Paulo, Rio de Janeiro, Paris, Monte Carlo, Nova York e Palm Beach. Falo de Patsy Scarpa, mulher do centenário conde Francisco Scarpa, mãe do Chiquinho, mais popular “playboy” do Brasil, e também de Fátima e da translumbrante Renata. Patsy morreu ontem, aos 89 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internada...

Recebia com grande categoria em sua bela casa de São Paulo, que não é apenas bonita, é um acontecimento. A última vez em que nos vimos foi em 2009, na festa Navy Christmas, que fiz com meus amigos Beth Winston e Guilherme Guimarães, no Copabacana Palace. Patsy ocupou uma mesa inteira com a família e depois, carinhosa, me disse: “Ninguém como vocês, cariocas, para fazerem festas surpreendentes como esta"...

Aí estão os registros deste último momento festivo carioca de Patsy com o conde Scarpa, no Navy Christmas. É a minha homenagem a esta belíssima mulher, que soube ser uma diva social até o seu último instante, com aquele seu par de extraordinários olhos azuis...

(By Hildegard Angel)

(Fotos do centenário Conde Francisco Scapa: arquivo Ovadia Saadia

Cobrança de imposto prescreve em cinco anos

Tribunal declarou prescrito o crédito tributário referente à cobrança de IPTU

Fonte | TJMT - Terça Feira, 07 de Fevereiro de 2012

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acolheu recurso interposto pelo Município de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) e ratificou sentença proferida pelo Juízo da Quarta Vara Cível daquela comarca, que declarou prescrito o crédito tributário referente à cobrança de IPTU dos períodos de 1996, 1998 a 2000, nos autos de ação de Execução Fiscal nº 3609-09.2001.811.0055. A sentença foi fundamentada na existência do lapso de mais de cinco anos entre a constituição definitiva do crédito e a citação, que não se concretizou até a data da sentença (26/09/2007), o que culminou com a extinção do feito, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional.

 Consta dos autos que a ação de execução foi protocolizada em 4 de dezembro de 2001. Em 22 de maio de 2002, o oficial de justiça certificou o não cumprimento do mandado de citação, pelo fato de insuficiência do endereço. Em 20 de dezembro de 2002 a magistrada constatou que a parte devedora ainda não tinha sido citada e determinou o desentranhamento do mandado de citação para ser cumprido pelo meirinho. Em 21 de dezembro de 2006 a citação foi devolvida pelos Correios por endereço insuficiente. Em 4 de janeiro de 2007 a Procuradoria do Município deu vista dos autos, que ficaram literalmente paralisados até a prolação da sentença, a qual reconheceu de ofício a prescrição da pretensão executória, argumentando que entre a constituição do crédito até a sentença não houve a citação válida do executado.

 No recurso, o apelante alegou inocorrência da prescrição, pois tentou de todas as formas garantir a citação do executado, o que descaracterizaria a inércia. Argumentou ainda a impossibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente no caso, uma vez que não houve a intimação da Fazenda Pública para manifestar-se antes de decretada a prescrição, o que violaria o artigo 40, § 4º, da Lei de Execuções Fiscais. E salientou que deveria ser observada a supremacia do interesse público sobre o privado e do princípio da efetividade do processo.

A relatora do recurso, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, afirmou ter ficado comprovado nos autos que entre a data de constituição dos créditos tributários (a partir de dezembro de 1996 até dezembro de 2000) e a citação pessoal do executado, que não ocorreu até a data da sentença, em 2007, passaram-se mais de cinco anos. “Nesse aspecto, ressalta-se que o despacho ordenatório da citação se deu em dezembro de 2001, portanto em data anterior a entrada em vigor da modificação legislativa produzida pela Lei Complementar Federal n. 118/2005, que alterou o art. 174, do Código Tributário Nacional, sendo exigida, naquela oportunidade, a citação pessoal do executado para interromper o lapso prescricional, o que de fato não ocorreu”, sustentou a magistrada.

O voto da magistrada foi seguido pelo desembargador Juracy Persiani (segundo vogal convocado) e pelo juiz substituto de Segundo Grau Antonio Horácio da Silva Neto (primeiro vogal).

AP nº 78461/2011

Idosos poderão ter isenção de IR

Projeto propõe fazer justiça àqueles que fizeram poupança individual como uma forma de previdência

Fonte | Agência Senado - Segunda Feira, 06 de Fevereiro de 2012

Pessoas a partir de 65 anos de idade poderão ser dispensadas de pagar imposto de renda sobre rendimentos de qualquer espécie (e não apenas aposentadoria) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social - atualmente fixado em R$ 3.916,20.

A medida consta de substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) elaborado a partir de projeto de Paulo Paim (PT-RS) em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne na quarta-feira (8).

A legislação atual (Lei 7.713/1988) já prevê a isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, até o teto da Previdência Social, seja a aposentadoria ou pensão paga pela União, estados, municípios ou por entidade de previdência privada. Com a proposição, Paim quer estender a isenção a todos os brasileiros que completarem 65 anos, sejam eles aposentados ou não.

Para o autor, a lei deve ser modificada para fazer justiça àqueles que fizeram poupança individual como uma forma de previdência.

"Na verdade, é até uma contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da Previdência ou da Assistência Social", argumenta Paim.

Em seu voto favorável, Lindbergh concorda com a argumentação do autor da matéria. O relator, no entanto, modificou o projeto para tornar mais claro que o benefício proposto não é cumulativo, ou seja, se o contribuinte já conta com isenção prevista na tabela do imposto de renda (sobre indenização por acidente de trabalho, por exemplo), a nova isenção, caso o projeto se torne lei, incidirá apenas sobre a diferença entre a parcela já isenta e o teto de benefício do Regime Geral de Previdência.

O relator também incluiu artigo estabelecendo que a aplicação da futura lei "estará condicionada à previsão e à estimativa de recursos constantes na lei de diretrizes orçamentárias e às respectivas dotações de recursos da lei orçamentária anual". Conforme argumenta, a medida é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para proposições que resultem em renúncia de receita.

Após o exame na CAS, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada terminativamente.

PLS 158/ 2010

MARATONA DE HACKERS

O ser humano é provido de um rosário de sentimentos nobres e uma penca de outros nada nobres, para não dizer mesquinhos, ultrajantes e sórdidos. Indivíduos são movidos, às vezes, por opiniões e atos estúpidos associados a oportunismo, preconceito, intolerância, estupidez, ganância, inveja, insensatez e vilania. Nada disso impede ou limita a sua capacidade criativa e sua força realizadora. Há um tipo que produz, realiza e dota a humanidade de trunfos sem precedentes na história do homem. E no que diz respeito a tecnologias os exemplos são infinitos e quase diários. Um exército de homens criadores, privilegiados por neurônios férteis, não param de surpreender o mundo e dotar nossas vidas de instrumentos modernos e ágeis na chamada tecnologia da informação.  Clique aqui para continuar a leitura

Escritório de Representação de Minas Gerais no DF sob a batuta de Maria Tereza de Fátima

A nova Representante de Minas no DF entre o governador Antônio Anastasia
e o vice-governador Alberto Pinto Coelho

O governo de Minas Gerais mantém um Escritório de Representação em Brasília para representar e defender os interesses do Estado, exercer a coordenação, a articulação e a integração de esforços para busca de soluções às demandas de Minas junto aos órgãos e entidades públicas e privadas sediadas no Distrito Federal. É um elo de ligação entre o governo estadual e o federal, entre outras funções administrativas.

O cargo é de confiança restrita do governador que acaba de nomear Maria Tereza de Fátima Barbosa para assumir a coordenação geral. Fátima foi secretária executiva do ex-governador Aécio Neves e anteriormente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Após as eleições de 2009, ela permaneceu algum tempo no gabinete do governador Antônio Anastasia e depois foi transferida para o Escritório de Representação, onde permanece até hoje, mudando apenas de função.

Minas não poderia ter uma melhor representante no DF, a nova coordenadora tem experiência na área diplomática, pois é funcionária do Ministério das Relações Exteriores cedida ao governo de Minas.

Compra frustrada motiva indenização

Empresa de produtos esportivos é condenada a indenizar,
em R$ 3 mil reais, dois consumidores que não receberam
os produtos pedidos pela internet

Fonte | TJMG - Quinta Feira, 02 de Fevereiro de 2012

O juiz da 14ª Vara Cível de Belo Horizonte, Marco Aurélio Ferrara Marcolino, condenou uma empresa de produtos esportivos a restituir em dobro o valor pago por dois consumidores, que compraram um par de tênis pela internet e não receberam o produto. Determinou, ainda, o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

Os consumidores compraram o par de tênis na página da web da empresa para dar de presente ao neto no Natal. O valor foi parcelado em três vezes no cartão de crédito. Eles pagaram, mas a mercadoria não foi entregue. Além da restituição em dobro, os consumidores pediram indenização por danos morais, tendo em vista a frustração de não presentear o neto no Natal.

Em sua defesa, a empresa alegou que houve erro “operacional interno”. Após a venda e o crédito terem sido aprovados, o produto não foi encontrado.

Considerando a “situação embaraçosa” vivenciada pelos consumidores, que, além de não presentear o neto, se viram obrigados a pagar por mercadoria não recebida, ficou claro para o magistrado a existência do dano moral. Ele explicou que, havendo falha no serviço prestado pela empresa, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a obrigação de indenizar. O juiz constatou, ainda, que os consumidores têm o direito à restituição em dobro do valor pago, de acordo com o artigo 42 do CDC, que prevê essa possibilidade.

Essa decisão está sujeita a recurso.

Processo nº: 0024.11.171291-5

A Singularidade

Por Hildeberto Alelua

Se você acha muito tudo que já viu e leu sobre a internet, prepare-se para surpresas cada vez maiores. Neste momento, dezenas de cientistas, principalmente nos Estados Unidos, na Inglaterra e em Cingapura, trabalham firme na busca da fusão do sistema nervoso humano com a internet. Seria a criação da rede mundial de mentes.

Cerca de trinta anos atrás, um autor científico chamado David Ritchie escreveu um livro chamado O CÉREBRO BINÁRIO ( Bookstore.com e Amazon.com a US 6,95) em inglês The Binary Brain. Nesta obra ele comemora “a síntese da inteligência humana e da inteligência artificial”, encontrada em algo que ele chamou de biochip. Ele se maravilhava com o encontro de tal possibilidade a ponto de escrever que “plugaríamos à memória de um computador tão facilmente como calçamos nossos sapatos. Nossa mente será preenchida pelas informações armazenadas no computador e poderíamos virar especialistas em qualquer assunto instantaneamente”. E previa que veríamos isso antes do final do século XX.Ainda não chegamos lá, mas... Clique aqui para continuar a leitura!

Projeto fixa piso salarial nacional de jornalistas em R$ 3.270

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Pela proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o autor, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de um piso de seis salários mínimos (R$ 3.732, atualmente).

Situação atual

Hoje os valores dos pisos desses profissionais variam de um estado para outro. Dentro de um mesmo estado, há ainda variações no piso de acordo com cada veículo. Nas capitais predominam os maiores pisos.

Pesquisas da Fenaj apontam que o piso dos jornalistas alagoanos (R$ 2.114) é o maior do País, seguido pelos dos jornalistas do Paraná (R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78). Os menores pisos da categoria são os do Rio Grande do Norte (R$ 850,00) e de Sergipe (R$ 954,80).

Os estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e os municípios de Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro não têm definidos os salários-base para jornalistas, conforme divulgado pela Fenaj.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 3981/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que cria os conselhos federal e regionais de Jornalismo e abre a possibilidade de pessoas sem diploma de jornalismo exercerem a profissão, desde que tenham pós-graduação na área. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:PL-2960/2011