A Câmara analisa o Projeto de Lei 2960/11, que fixa em R$ R$ 3.270 o piso salarial nacional dos jornalistas, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Pela proposta, os proventos serão reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o autor, a proposta se aproxima da reivindicação histórica da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) de um piso de seis salários mínimos (R$ 3.732, atualmente).
Situação atual
Hoje os valores dos pisos desses profissionais variam de um estado para outro. Dentro de um mesmo estado, há ainda variações no piso de acordo com cada veículo. Nas capitais predominam os maiores pisos.
Hoje os valores dos pisos desses profissionais variam de um estado para outro. Dentro de um mesmo estado, há ainda variações no piso de acordo com cada veículo. Nas capitais predominam os maiores pisos.
Pesquisas da Fenaj apontam que o piso dos jornalistas
alagoanos (R$ 2.114) é o maior do País, seguido pelos dos jornalistas do Paraná
(R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78). Os menores pisos da categoria são os
do Rio Grande do Norte (R$ 850,00) e de Sergipe (R$ 954,80).
Os estados como Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e os municípios de Juiz de Fora (MG) e Rio de
Janeiro não têm definidos os salários-base para jornalistas, conforme divulgado
pela Fenaj.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 3981/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que cria os conselhos federal e regionais de Jornalismo e abre a possibilidade de pessoas sem diploma de jornalismo exercerem a profissão, desde que tenham pós-graduação na área. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto foi apensado ao PL 3981/08, do ex-deputado Celso Russomanno, que cria os conselhos federal e regionais de Jornalismo e abre a possibilidade de pessoas sem diploma de jornalismo exercerem a profissão, desde que tenham pós-graduação na área. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:PL-2960/2011
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