Delegados podem realizar conciliações de crimes leves

A "composição preliminar" valerá para reparar danos civis de crimes pequenos, com pena máxima de dois anos

Fonte | Agência Câmara - Terça Feira, 17 de Abril de 2012

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (11) proposta que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR) ao Projeto de Lei 1028/11, do deputado João Campos (PSDB-GO). A proposta altera a Lei 9.099/95, que criou os juizados especiais.

A audiência de conciliação, que na proposta recebe o nome de “composição preliminar”, só valerá para a reparação de danos civis decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo. De acordo com o texto, uma vez aceita a conciliação, ela será homologada por um juiz, depois de ouvido o Ministério Público.

Segundo o relator na comissão, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), o rito dos juizados especiais já permite a atuação de pessoas sem conhecimento jurídico obrigatório, os conciliadores, para favorecer acordo entre as partes. Isso validaria, segundo o parlamentar, a atuação dos delegados para a conciliação prévia, já que eles são formados em Direito e têm atuação direta com os crimes.
Registro

A proposta original previa que um policial encaminhasse diretamente as partes envolvidas e as testemunhas para que o delegado tentasse fazer a composição preliminar. Já o substitutivo inclui a previsão de um registro prévio dos fatos do crime por esse primeiro policial. Ele deverá se informar sobre o ocorrido, com identificação dos envolvidos, testemunhas, narrativa dos acontecimentos e relação de objetos para ajudar na apuração.

Apenas depois dessa etapa é que o documento deverá ser entregue à delegacia mais próxima ao local do crime. “É interessante que o primeiro policial que presenciou o fato ou foi o primeiro a chegar ao local realize um ‘registro preliminar’ para ilustrar melhor as etapas posteriores do processo”, explicou Francischini.

Inapelável

Pela proposta, a homologação será irrecorrível pelas partes. Também não poderá haver queixa ou representação penal de uma das partes contra a outra após a assinatura da conciliação.

Caso a composição preliminar não seja aceita, o delegado encaminhará o caso ao juizado especial com um termo circunstanciado, que deverá conter o relato do crime, os nomes dos envolvidos e das testemunhas, entre outras informações. Mesmo que não haja acordo, o autor do crime não poderá ser preso em flagrante, nem se exigirá fiança dele, como já estava previsto na lei.

A comissão rejeitou também uma emenda do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), contrária à nova atribuição dos delegados.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

PL-1028/2011

I Conferencia de Lingua Portuguesa e Cultura Brasileira, nas Nações Unidas em Nova York.

Por Arilda Costa McClive, jornalista, fotógrafa, diretora correspondente da ABIME-MG nos Estados Unidos
21.04.2012 NYC

Domicio Coutinho, diretor da Biblioteca Brasileira em Manhattan

Gladys Buarque e Arilda Costa McClive

Senador Cristovam Buarque, que fez sucesso e foi muito aplaudido!



Senador Cirstovam Buarque e o Embaixador Luiz Felipe Seixas Correa

Arilda e Cristovam Buarque

Tive o prazer de conhecer e fotografar o casal Cristovam Buarque,
num momento importante e histórico para o Brasil

Cúpula Brasil 2012 Harvard Club, em Manhattan

Por Arilda Costa McClive, jornalista, diretora da ABIME-MG

23.04.2012

 

Representando a ABIME (Associação Brasileira de Imprensa de Mídia Eletrônica) fui convidada para fazer a cobertura do evento da Brazilian American Chamber. Na foto Ricardo Lima, um dos associados da Brazilian American Chamber e eu, durante o importante acontecimento.

 

 A Cúpula Brasil 2012 aconteceu nesta segunda-feira abril 23, 2012 no Harvard Club, em Manhattan. A conferência deste ano abordou os temas mais atuais e relevantes que afetam as perspectivas de negócios, política e econômica da maior economi...a da América Latina.
Importante evento no mundo empresarial internacional, "Brazil Summit" foi organizado pela Brazilian-American Chamber of Commerce em Nova York dando sequência as reuniões da Primavera do Fundo Monetário Internacional e do Grupo do Banco Mundial.

  Neste encontro de grandes nomes da economia Brasil-EUA foi feita uma análise em profundidade sobre uma vasta gama de questões que afectam o sistema Empresarial Brasileiro e Americano. Permitiu tambem aos participantes a oportunidade de dialogar com um painel excepcional de oradores dos setores público e privado. Estiveram presente entre outros: Luciano Coutinho, Presidente do BNDES. Antonio Gil, Presidente da BRASSCOM. Felipe Jens, Presidente da Odebrecht Participacoes. Luiz Felipe de Seixas Correa, Embaixador do Brasil em Nova York. Joseph Leahy, do Financial Times. Patricia Florissi da EMC Corporation. John D. Landers, da Delta National Bank & Trust Company. William M. Landers, da Black Rock Inc.

 Foi uma grande honra estar presente e fazer a cobertura fotográfica do evento.

BOA LUZ ECO PARQUE HOTEL vai receber os congressistas da ABIME

Imagine acordar pela manhã e ouvir rugidos de Leão e outros animais silvestres, na evidência clara de que a natureza, anunciada pelo canto dos pássaros, acordou junto com você. De repente, ao abrir a janela de sua suíte, deparar-se com uma agradável surpresa - a zebra, dócil e adestrada, caminhando livre pelo gramado.

Foto galeria (divulgação):

O Prefeito do município de Estância vai apresentar aos associados da ABIME um dos melhores São João do Brasil, com a famosa Corrida de Barco de Fogo. 

O Prefeito do município de Estância vai apresentar aos associados da ABIME um dos melhores São João do Brasil, com a famosa Corrida de Barco de Fogo. 

Restaurante Picuí, na praia de Atalaia, local onde acontecerá no domingo, dia 27 de maio, o jantar de encerramento do III Congresso Brasileiro de Imprensa de Mídia Eletrônica

 

A Caixa Econômica Federal é um dos patrocinadores oficiais do III Congresso Brasileiro de Imprensa de Mídia Eletrônica Na foto o superintendente da Caixa Econômica Federal em Sergipe, Luciano Pimentel, que será um os convidados especiais e homenageado pelos associados da ABIME. 

Empresário Lauro Menezes, proprietário da Boa Luz Eco Parque Hotel e Cachaçaria Boa Luz - Local onde vai acontecer o Forró das Mídias Eletrônicas, no sábado, dia 26 de maio, durante a programação do III Congresso Brasileiro de Imprensa de Mídia Eletrônica e a presidente da ABIME Sergipe, Fabiana Chaves.

 Visão parcial da Fazenda Boa Luz

Chef Wanderson Medeiros vai assinar o glamoroso jantar de encerramento do III Congresso Brasileiro de Imprensa de Mídia Eletrônica, no seu restaurante Picuí Gourmet de Aracajú

Essa experiência esta bem pertinho da cidade de Aracaju, a apenas 15 minutos. E se chama Boa Luz Eco Parque Hotel. Um lugar único, ideal para passar momentos inesquecíveis.

O Parque possui 7 milhões de metros quadrados, com um zoológico composto por mais de 150 espécies de animais, parque aquático com vários toboáguas e piscinas de hidromassagem, 4 restaurantes com padrão internacional, haras com cavalos de diversas raças, espaço para a prática de esportes, hotel com apartamentos e chalés com o conforto e a sofisticação que você merece.

São 53 confortáveis apartamentos e piscinas com deck panorâmico, capazes de oferecer aos hóspedes a paz e a tranqüilidade do campo com o conforto da cidade. Construído em estilo rústico, lembrando o mesmo formato de uma ferradura, que é marca registrada do Haras Boa Luz, o hotel oferece ao turista que procura pela beleza das praias da região, um descanso merecido em meio à natureza, a poucos quilômetros da Capital.
Conheça mais: www.boaluz.com.br

CACHAÇARIA BOA LUZ
É produzida com carinho e muita dedicação desde a escolha da matéria- prima até o processo final de fabricação.Tudo começa com a dedicação e experiência dos alambiqueiros ao longo da produção, com o plantio seletivo da cana-de-açúcar,até os refinados processos de moagem, fermentação e destilação em alambiques de cobre, com armazenamento em barris de carvalho, a adronização é feita no mais alto controle de qualidade. O resultado é uma cachaça fina, o que faz dessa bebida a cara do Brasil.

RESTAURANTE PICUÍ GOURMET E O RENOMADO CHEF WANDERSON MEDEIROS Inovação, essa é a palavra que melhor define o Picuí Gourmet e o trabalho do seu Chef Wanderson Medeiros. Há 22 anos servindo a melhor carne de sol do Brasil, o Picuí, um dos restaurantes mais premiados, abre seu primeiro endereço fora de Alagoas com um cardápio diferenciado.

Além dos pratos já apreciados na capital alagoana, como a tradicional carne de sol, o jerimum arretado e a costelinha suína ao molho barbecue, o Picuí de Aracaju oferece diversas opções de entradas, saladas, peixes, frutos do mar, carnes e sobremesas que unem o regional e o sofisticado numa sincronia de sabores perfeita, que vai desde o conhecido Escondidinho do Picuí (purê de macaxeira recheado com carne puxada na manteiga, catupiry e coalho gratinado) ao Filé do Chef (carne de sol de filé mignon coberta com molho de parmesão fresco ao fungui e servido com molho de castanhas). 

 

Localizado na orla de Atalaia, na movimentada Passarela do Caranguejo, a casa tem ambiente acolhedor e a marca do Chef, que, junto com a família, cuidou pessoalmente dos detalhes da sua reforma. “Cuidamos de tudo, desde a decoração feita com peças de antiquário que remetem a nossa cultura nordestina à iluminação escolhida para deixar o ambiente agradável”, ressaltam Andreza Medeiros e Rodolfo Vieira, que estão à frente do empreendimento na capital sergipana.

Um dos principais projetos para esse ano é a cozinha gourmet, um espaço projetado no segundo piso do restaurante que receberá aulas de culinária, jantares com importantes nomes da gastronomia nacional, o Festival de Pescados do Picuí e o Picuí Convida, eventos já consagrados em Maceió. “Com o projeto da cozinha gourmet já em andamento, concluímos a adega esse mês e já dispomos de uma carta de vinhos que harmoniza perfeitamente com os pratos que servimos”, conta Rodolfo.
Conheça mais: www.picui.com.br

Trousseau: sucesso total com a Coleção Inverno 2012

Irmãos Campana & Trousseau

Mônica Gonçalves recebeu amigos e clientes, com especial coquetel, em sua Trousseau no bairro de Lourdes, para lançamento da nova Coleção Inverno 2012.

A Trousseau, marca de enxovais e moda casa, mais uma vez mostrou uma coleção bem elaborada, com requinte e sofisticação, em produtos diferenciados e acabamentos de altíssima qualidade.

Para este inverno, os Irmãos Campana criaram para a marca duas coleções exclusivas de roupas de cama.

Na Clássica, os designers resgataram o tradicional trabalho artesanal das rendeiras e reproduziram em colchas, lençóis e porta-travesseiros um efeito romântico de rendas sobrepostas. A idéia da dupla subverte o uso do rendado. O material, de natureza romântica e delicada, é utilizado sem regra, criando texturas rebuscadas e sobreposições.

Cássia Barbosa

A outra coleção, chamada Soft Réptil, o destaque é o trabalho matelassado nos itens para cama, do lençol aos acessórios. As peças trazem a textura e a sinuosidade do mundo réptil, abstraindo as formas em curvas aconchegantes e convidativas. Vale a pena conferir esta coleção exclusiva, assinada pelos Irmãos Campana!

Letícia Peregrino, Maria Eugênia Gonçalves e Lúcia Peregrino

Lilian Leite Miranda e Juliana Varella

Maria Alice Coelho e Mônica Gonçalves

A anfitriã, Mönica Gonçalves entre Patrícia Hermany e Leleta dos Mares Guia

Norma Catão, Maria Eugênia Gonçalves e Márcia Fiúza

Em entrevista, Peluso afirma que Poder Executivo é autoritário

 Às vésperas de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso disse, em entrevista ao site Consultor Jurídico, que o Poder Executivo brasileiro “não é republicano, é imperial”. Ele concluiu que o Executivo é muito autoritário.

Segundo o ministro, Dilma “descumpriu” e “ignorou” a Constituição e as decisões do STF quando não incluiu os reajustes do Judiciário na proposta orçamentária de 2012. Peluso também afirma que considera preocupante a atitude de colegas ao analisar temas de acordo com a opinião pública.

Sobre a sucessão do cargo de presidente, o ministro acredita que Joaquim Barbosa deve assumir o comando da Corte.

III Congresso Nacional da ABIME vai ser em Aracajú

Sob a batuta da presidente da ABIME-SE, Fabiana Chaves e Coordenação da presidente Vera Tabach,  o III Congresso Brasileiro da Associação Brasileira de Mídia Eletrônica vai reunir associados da entidade, vindos de diversas regiõies, estados e cidades,  na bela capital do Sergipe com uma excelente programação, dias 24, 25, 26 e 27 de maio.

QUINTA-FEIRA (24 DE MAIO DE 2012)
14h: Check-in nos hotel
19h: Abertura Oficial - Mesa de autoridades
Local: Hotel - Sede do evento
Traje: Passeio completo
22h: Apresentação do ilusionista MaKaNa (saiba quem é passando o mouse sobre o nome)
23h às 02h: Festa: “Uma Noite de Queijos e Vinhos
How especial com o palestrante, artista e presidente da Hime Systems, Helcio Hime, com o show que vem conquistando os amantes e fãs do eterno Frank Sinatra, "FranKamente Sinatra"! Encerrando a noite com a participação de grandes artistas sergipanos.

SEXTA-FEIRA (25 DE MAIO DE 2012)
08h: Inicio da programação
Local: Hotel sede do evento
Traje: Camisas personalizadas do Congresso
08h: Evento paralelo: Exposições :” Registro de Emoções”“- Fotógrafo Ubajara Pessoa (MG); O Que Há de Mais Moderno Atual no Mundo da Tecnologia para a Imprensa” e “Saúde, Beleza. Luxo e Glamour no Mundo da Comunicação”.
08h: Reunião da ABIME
Pautas: Ética, Profissionalismo,Respeito entre os profissionais de Imprensa ;Como se filiar a ABIME; Vantagens de ser um associado da ABIME; Agenda e Ações da ABIME para o ano de 2012.
10h:Momento do Patrocinador- Apresentação do Projeto “Os Homens e as Mulheres do Poder”
10h20: Inicio das Palestras
Em Foco: Mídias Eletrônicas x Turismo
Palestrantes e convidados especiais: Autoridades do Nordeste e do estado de Santa Catarina.
Em Pauta:
- Depoimentos de autoridades e convidados especiais sobre as Mídias Eletrônicas;
- A Importância para o Estado de Sergipe sediar o III Congresso Brasileiro de Imprensa de Mídia Eletrônica;
- O Que há de belo em Sergipe que merece destaque na Mídia Eletrônica;
- O Porquê do estado de Sergipe ser o País do Forró;
- O Turismo no Nordeste;
- Case de Sucesso no setor de Turismo:Experiências pelas quais, o estado de Santa Catarina, foi premiado pela terceira vez consecutiva como o “Melhor Destino Turístico do Brasil”.
Primeira Palestra
10h30: “A Importância do Governo do Estado de Sergipe apoiar o III Congresso Brasileiro de Imprensa de Mídia Eletrônica” e, “O Porquê do estado de Sergipe ser o País do Forró”.
11h: Network-coffee
11h10: Momento do patrocinador
Segunda Palestra
11h30: Abordagem sobre as ações da Setur que vem alavancando o Turismo no Estado de Sergipe
12h: Momento do patrocinador
Terceira Palestra
12h20: O que representam as Mídias Eletrônicas no contexto da Emsetur
12h50: Debate com Moderador, Palestrantes e Platéia
13h10: Almoço
Local: Restaurante do hotel sede do Congresso
15h: Momento do patrocinador
Quarta Palestra
15h20: Potencial Turístico dos Estados do Nordeste
15h50: Momento do patrocinador
Quinta Palestra
16h10: Inclusão do Turismo como prioridade na atual Administração do Governo do Estado de Santa Catarina
16h40: Momento do patrocinador
17h: Network-coffee
Sexta Palestra 17h10: Funturismo
17h40: Momento do patrocinador Sétima Palestra 
18h: Desenvolvimento Sustentável Através do Turismo
18h30: Debate
19h: Encerramento
23h: Baile de Máscaras "La Belle Èpoque"
Traje: Passeio completo com máscara estilizada e glamnourosa
Momento do Patrocinador (23h às 02 h)
3h30: Encerramento

SÁBADO - 26 DE MAIO DE 2012
08h Momento do Patrocinador 8h30: Primeira Palestra
Local: Hotel Sede do Evento
Tema: "Um doce balanço a caminho do Sucesso"
Palestrante: MARCOS FIORI

10h: Debate 10h30: Momento do Patrocinador
10h50: Network-coffee
11h: Momento do Patrocinador
11h20: SEGUNDA  PALESTRA
Tema: Empreendedorismo, Uma Maneira de Ver a Vida", e "Como a Mitologia Grega Pode Ajudar a Sua Empresa a Vender Mais e a Atender Melhor ao Público Interno e Externo".
Palestrante: HELCIO HIME
12h20: Debate
13h: Encerramento
13h30: Partida para Boa Luz Eco Parque Hotel e Cachaçaria Boa Luz

14h: Almoço e Festa - “Sergipe é o País do Forró”
Local: Fazenda Boa Luz, com a participação de forrozeiros e os principais municípios de Sergipe envolvidos com os Festejos Juninos.
Traje: Caipira
14h30 às 14:50: Momento do Patrocinador
15h: Visita a Cachaçaria e Fazenda Boa Luz
16h: Apresentação da primeira atração musical
17h30: Momento do Patrocinador
17h50: Quadrilha das Mídias Sociais
18h50: Momento do Patrocinador
18h50: Jantar Junino
19h10: Segunda Atração Musical
20h30: Momento do Patrocinador
19h10: Terceira Atração Musical
22h: Retorno a Aracaju

DOMINGO (27 DE MAIO DE 2012)
07h: Visita a pontos turísticos do estado de Sergipe
Traje: Banho e/ou Esportivo
19h: Jantar de Encerramento do Congresso- Restaurante Picuí Gourmet com o renomado chef internacional, WANDERSON MEDEIROS.
Traje: Passeio
20h: Entrega dos Certificados aos participantes

Hércules Dias 40 anos de Jornalismo

O jornalista Hércules Dias comemora seus 40 anos de profissão no próximo dia 19 de abril, quinta-feira, durante movimentadíssimo coquetel/jantar no Clube Campestre em Rio Verde! Na oportunidade, além do lançamento da nova versão da Revista Alta Roda, 40 personalidades serão homenageadas com a entrega do Troféu HD 40 anos de Jornalismo. Notícias Daqui e Dali cumprimenta o nobre e dinâmico colega desejando sucesso sempre!

Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito

A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal declarou abusivas as cláusulas contratuais praticadas pelo Unicard Banco Múltiplo S/A em um contrato de cartão de crédito com um cliente e determinou a revisão das cláusulas contratuais, para fixar como limite dos juros remuneratórios a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil referente a todas as operações ativas, ou em caso de cartão de crédito por não existir divulgação pelo Banco Central do Brasil da taxa média de mercado praticada para a respectiva operação.

A magistrada considerou que a jurisprudência tem se socorrido como paradigma para atestar a ocorrência ou não de abusividade da taxa média de mercado dos juros cobrados nos contratos de cheque especial na data da contratação, devendo ser aplicada a menor taxa encontrada por ser mais benéfica ao consumidor.

O autor informou na ação que firmou com o Banco Unibanco há décadas contrato de abertura de crédito, ocasião em que lhe foi disponibilizado o cartão de crédito administrado por aquela instituição financeira, bandeira VISA, persistindo o contrato até o ajuizamento da ação judicial. Disse que vinha cumprindo com a sua obrigação de adimplir com as cobranças condizentes aos seus gastos, além de taxas, cobranças administrativas e juros acrescidos em eventuais impossibilidades, até a insustentável exigência do banco em cobrar-lhe suposta dívida superior a dez mil reais, em julho de 2009.

Ele ressaltou a elevada cobrança de juros mensais, ainda que não contatados, de 14,49% a 15,99%, principalmente apontado nas faturas anexas com vencimentos de 15/04/2008 a 15/06/2009. Assegura que o contrato de cartão de crédito firmado com Unicard, de posse tão somente do banco operador, sugere situação que exorbita o âmbito contratual, acrescido da alta aplicação de juros extra-contratuais e de caráter ilícito, haja vista divergirem das normas jurídicas e de aplicação do Sistema Financeiro.

Destacou que em planilha elaborado por ele, fica confirmado que o valor das suas despesas realizadas no cartão de crédito, nos últimos dezesseis meses, foi de R$ 20.665,72, e para quitação realizou o pagamento da importância de R$ 26.757,32. Continuou afirmando que adimpliu o valor de R$ 6.091,60 além dos seus gastos e mesmo assim ainda vem sofrendo pressão psicológica financeira com cobranças quantificadas em R$ 10.575,00, ao que, segundo o banco, se daria por quitada a suposta dívida.

Reconheceu que parte desse montante tem caráter moratório, devido a impontualidades de certo período, não se justificando, todavia, a aplicação excessiva das cobranças havidas. Aponta o abuso do poder econômico, a prática do anatocismo, os juros excessivos e o enriquecimento ilícito da instituição financeira.

Diante da ausência de prova que contrarie as alegações firmadas pelo autor nos autos, a juíza considerou capitalizados de forma composta e ilegal os juros cobrados pelo banco, entendendo que há que se julgar procedente a pretensão da parte autora para declarar a nulidade da incidência de juros capitalizados, e, em consequência, determinar ao banco que proceda à revisão dos saldos devedores para excluir a incidência de juros sobre juros, devendo os valores dos juros, pagos mensalmente, serem calculados em saldo distinto do valor do montante (valor inicial-nominal), sobre o qual incidirá apenas atualização monetária.

A magistrada determinou que, realizados os cálculos e comprovada a existência de valores pagos a maior, conforme parâmetros fixados na sentença, faz-se devida a repetição do indébito, contudo deve ser operada de forma simples e não em dobro diante a ausência de má-fé do credor, posto que a cobrança foi baseada nas disposições contratuais, permitida a compensação.

Desta forma, entendeu que o pagamento feito a maior deverá ser devolvido na forma simples com juros de mora de 1% ao mês partir da citação e correção monetária pelo INPC desde a data do desembolso de cada valor.

Processo nº 0023929-18.2009.8.20.0001 (001.09.023929-7)

Carlinhos Cachoeira continu'rá na prisão!

Publicada decisão que mantém Carlinhos Cachoeira preso

Foi publicada nesta sexta-feira (13) a decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido de suspensão do decreto de prisão preventiva contra Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira. Dipp constatou que não se verifica, em princípio, qualquer flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) que manteve a prisão.

Para o ministro, estão ausentes os requisitos para concessão de liminar. Ele explicou que o pedido da defesa pressupõe exame detalhado e profundo de toda a matéria dos autos – processo complexo, no qual foram denunciadas 81 pessoas –, o que é incompatível com a celeridade que rege a concessão de medida liminar.

O ministro solicitou informações ao TRF1 e abriu vista ao Ministério Público Federal para parecer. Com isso, o acusado terá de aguardar o julgamento do mérito pela Quinta Turma, quando será analisado o pedido de liberdade provisória.

Cachoeira está preso preventivamente, para garantia da ordem pública, desde 29 de fevereiro, em decorrência da chamada Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Ele é apontado como chefe de uma organização criminosa dedicada à prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, tudo com o propósito de dar suporte à exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do bicho no estado de Goiás.

Novo percurso e transmissão da Rede Globo marcam a 6a. Meia Maratona das Cataratas

A 6ª edição da Meia Maratona das Cataratas, marcada para o dia 8 de julho, terá novo percurso e transmissão ao vivo pela Rede Globo. As novidades foram anunciadas na manhã desta terça-feira (10), no Hotel Mabu, em Foz do Iguaçu, durante o lançamento oficial do evento.

  A 6ª Meia Maratona das Cataratas “Troféu 100 Anos Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná” é promovida pela Cataratas do Iguaçu S.A, o  Parque Nacional do Iguaçu (PNI), e conta com patrocínio da Itaipu Binacional.

Serão distribuídos R$ 250 mil em prêmios. As inscrições serão restritas a 2.500 atletas. Pela primeira vez desde que a competição teve início, em 2007, o percurso será quase todo realizado dentro do PNI.

Apenas os últimos 100 metros serão fora dos limites da reserva. Com isso, o público não precisará pagar entrada no PNI para assistir à chegada da prova - ao contrário dos anos anteriores.

“Não há registro, em todo o mundo, de uma corrida realizada praticamente toda dentro de um parque nacional, com tanto contato com a natureza”, disse Tadeu Natálio, presidente da Associação Pro Correr, uma das organizadoras do evento. A meia maratona acontece em uma das sete novas maravilhas da natureza, um dos mais belos cartões-postais do mundo.      

O coordenador da prova, Adélio Demeterco, justificou a mudança no percurso lembrando também os problemas com o trânsito na BR 469 (Rodovia das Cataratas) e com a segurança dos atletas. Segundo ele, no trajeto antigo, onde a largada era em frente ao Hotel Mabu e só o final da prova acontecia dentro do parque, o fluxo do trânsito ficava muito prejudicado, principalmente nas imediações do aeroporto.     

    

Inscrições

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 2 de julho pelo site oficial: www.meiamaratonadascataratas.com.br. O valor até o dia 20 de abril é de R$ 70; de 21 de abril a 8 de junho, sobe para R$ 90; em seguida, fica em R$ 120.    

Evolução   

“É um orgulho para a Itaipu mais uma vez apoiar essa prova. A Meia Maratona das Cataratas veio evoluindo e agora atinge sua maturidade como um dos eventos mais representativos do Destino Iguaçu em todo o País. Essa visibilidade não tem preço, e ajudou Foz a se tornar a terceira cidade brasileira que mais recebe eventos esportivos”, disse o superintendente de Comunicação Social da Itaipu, Gilmar Piolla, que participou do lançamento da prova.   

Também estiveram presentes o chefe do PNI, Jorge Pegoraro; Celso Florêncio, gerente da Cataratas do Iguaçu S.A.; o diretor de Marketing da RPC, Marcos Kann; o secretário municipal de Esportes, Marcio Ferreira; e o tenente-coronel Marcos Jahnke, do corpo de bombeiros de Foz do Iguaçu, entre outros. 

Recordes    

A Meia Maratona das Cataratas já faz parte da Liga de Ouro Brasil de Corridas de Rua. È considerada uma das dez mais importantes corridas do País, ao lado da Volta da Pampulha e da tradicional Corrida de São Silvestre. Por fazer parte desse grupo, ela confere uma pontuação oficial aos atletas que fazem parte do ranking da Confederação Brasileira de Atletismo.  

 A organização e a união de forças de diversas instituições da cidade ajudaram a corrida a se consolidar como uma das mais importantes do Brasil. Segundo pesquisa da revista especializada O2, a Meia Maratona das Cataratas foi considerada uma das três melhores corridas do Brasil pelos atletas, tanto na questão do percurso como da logística.   

 

Da primeira edição da prova, que teve 514 atletas inscritos, até a edição de 2011, com 1.736 corredores, o aumento na participação foi de 337%. Entre os iguaçuenses, a adesão cresceu ainda mais: enquanto em 2007 foram apenas 34 inscritos, em 2011 foram 331 – quase dez vezes mais. O número já é tão expressivo que os moradores da dade concorrerão a um troféu exclusivo.

        Para Adélio Demeterco, isso significa não apenas que a prova está ganhando visibilidade, mas também que está cumprindo seu objetivo de estimular a população a praticar esportes.   

“O número de inscritos na Associação de Corredores de Foz do Iguaçu já passa de 200, e queremos que cresça ainda mais”, disse. E, se falta incentivo, nada como a belíssima vista das Cataratas e a possibilidade de correr próximo à natureza para dar um empurrãozinho.

Entidades criticam declaração de Dilma sobre tortura em delegacias

Na Folha Online. Volto em seguida.
Entidades de direitos humanos divulgaram nesta quarta-feira (11) nota de repúdio à declaração da presidente Dilma Rousseff sobre tortura em delegacias. Ontem, durante sessão de perguntas feitas pela plateia na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, Dilma disse que não tinha como “impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”. A nota, assinada por dez organizações, pede uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la.

“A declaração de Dilma –ela mesma ex-presa política e vítima de tortura– é inadmissível sob qualquer circunstância, mas vem revestida de ainda maior gravidade porque ocorre num momento especialmente sensível. O país enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura.”
(…)

ComentoSerei breve. Procurem no arquivo do blog a expressão “presos sem pedigree” (sem as aspas). Já escrevi aqui algumas vezes sobre o dar de ombros das autoridades brasileiras para a tortura de presos comuns no Brasil, o que é, obviamente, uma barbaridade. Ninguém está nem aí. São o que chamo “presos sem pedigree”, que não têm a marca da distinção ideológica.

Por Reinaldo Azevedo -Veja.com - 11/04/2012 às 18:58

Comentário Notícias Daqui e Dali: é difícil acreditar que a sra. presidente tenha sido torturada alguma vez em sua vida! Aliás, parece que ela e sua turma tem um pacto severo e fechado com a mentira!

Habeas corpus de Carlinhos Cachoeira será redistribuído

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou a relatoria do habeas corpus impetrado pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e Dora Marzo de Albuquerque Cavalcanti Cordani em favor de Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira. A decisão se deu por motivo de foro íntimo, conforme o disposto no artigo 97 do Código de Processo Penal e o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil.

Essas normas processuais determinam que o juiz se declare “suspeito” quando houver algum motivo que possa pôr em dúvida sua imparcialidade e isenção de ânimo para julgar a causa.

Com isso, o habeas corpus será redistribuído para outro ministro que integre uma das Turmas de direito penal do STJ.

A ministra disponibilizou o inteiro teor de sua decisão:

“Vistos, etc.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados MÁRCIO THOMAZ BASTOS e DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI em favor de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS, vulgo "CARLINHOS CACHOEIRA", em face da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que, nos autos do habeas corpus n.º 0011360-44.2012.4.01.0000/GO, denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo Federal da 11.ª Vara da SJ/GO no inquérito policial n.º 12023-03.2011.4.01.3500/GO para garantia da ordem pública.
Consta dos autos que, em decorrência da apelidada "Operação Monte Carlo", a Polícia Federal deu cumprimento a 56 mandados de busca e apreensão, 28 de prisões temporárias e 8 prisões preventivas, dentre eles a do ora Paciente, apontado como suposto chefe de uma organização criminosa dedicada à prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, tudo com o propósito de dar suporte à exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do "bicho" no Estado de Goiás.
A decisão do MM. Juiz Federal às fls. 32/262.
A denúncia, já recebida pelo Juízo processante, contra 81 acusados às fls. 264/463.
O inteiro teor do acórdão ora atacado às fls. 465/507.
Sustentam os ilustres Impetrantes, em suma, a ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva, razão pela qual requerem, inclusive em liminar, "a concessão da ordem para o fim de ser revogado o encarceramento preventivo do paciente, ainda que mediante a aplicação de uma ou mais medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal" (fl. 30).
É o breve relatório inicial. Passo a decidir.
Compulsando os autos, e a par das notícias sobejamente veiculadas por toda a imprensa do país, a partir dos elementos indiciários até aqui apresentados, constato que pesam sobre várias autoridades públicas do meu Estado de origem suspeitas de envolvimento com essa investigada organização criminosa, tida pelo MM. Juiz Federal processante como "de grande complexidade e abrangência".
Nesse contexto, ou em qualquer outro em que a jurisdição é chamada, o julgador deve se apresentar de forma absolutamente imparcial.
Como se sabe, sou oriunda do Estado de Goiás, onde exerci cargos direta ou indiretamente relacionados a instituições locais. E considerando que, embora não conheça o ora Paciente, tampouco os fatos pelos quais ele é acusado, mas tendo em conta a denunciada abrangência de sua suposta atuação no Estado, com o pretenso envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais, algumas delas, tive algum tipo de contato social ou profissional, ao meu sentir, é prudente declarar minha suspeição, a fim de preservar a incolumidade do processo penal.
Ante o exposto, DECLARO minha suspeição, nos termos do art. 97 do Código de Processo Penal, c.c. o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil.
Redistribuam-se os presentes autos, com urgência.
Publique-se. Intimem-se.

Brasília - DF, 10 de abril de 2012.


MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora”