Decretadas abusivas cláusulas contratuais em cartão de crédito

A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal declarou abusivas as cláusulas contratuais praticadas pelo Unicard Banco Múltiplo S/A em um contrato de cartão de crédito com um cliente e determinou a revisão das cláusulas contratuais, para fixar como limite dos juros remuneratórios a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil referente a todas as operações ativas, ou em caso de cartão de crédito por não existir divulgação pelo Banco Central do Brasil da taxa média de mercado praticada para a respectiva operação.

A magistrada considerou que a jurisprudência tem se socorrido como paradigma para atestar a ocorrência ou não de abusividade da taxa média de mercado dos juros cobrados nos contratos de cheque especial na data da contratação, devendo ser aplicada a menor taxa encontrada por ser mais benéfica ao consumidor.

O autor informou na ação que firmou com o Banco Unibanco há décadas contrato de abertura de crédito, ocasião em que lhe foi disponibilizado o cartão de crédito administrado por aquela instituição financeira, bandeira VISA, persistindo o contrato até o ajuizamento da ação judicial. Disse que vinha cumprindo com a sua obrigação de adimplir com as cobranças condizentes aos seus gastos, além de taxas, cobranças administrativas e juros acrescidos em eventuais impossibilidades, até a insustentável exigência do banco em cobrar-lhe suposta dívida superior a dez mil reais, em julho de 2009.

Ele ressaltou a elevada cobrança de juros mensais, ainda que não contatados, de 14,49% a 15,99%, principalmente apontado nas faturas anexas com vencimentos de 15/04/2008 a 15/06/2009. Assegura que o contrato de cartão de crédito firmado com Unicard, de posse tão somente do banco operador, sugere situação que exorbita o âmbito contratual, acrescido da alta aplicação de juros extra-contratuais e de caráter ilícito, haja vista divergirem das normas jurídicas e de aplicação do Sistema Financeiro.

Destacou que em planilha elaborado por ele, fica confirmado que o valor das suas despesas realizadas no cartão de crédito, nos últimos dezesseis meses, foi de R$ 20.665,72, e para quitação realizou o pagamento da importância de R$ 26.757,32. Continuou afirmando que adimpliu o valor de R$ 6.091,60 além dos seus gastos e mesmo assim ainda vem sofrendo pressão psicológica financeira com cobranças quantificadas em R$ 10.575,00, ao que, segundo o banco, se daria por quitada a suposta dívida.

Reconheceu que parte desse montante tem caráter moratório, devido a impontualidades de certo período, não se justificando, todavia, a aplicação excessiva das cobranças havidas. Aponta o abuso do poder econômico, a prática do anatocismo, os juros excessivos e o enriquecimento ilícito da instituição financeira.

Diante da ausência de prova que contrarie as alegações firmadas pelo autor nos autos, a juíza considerou capitalizados de forma composta e ilegal os juros cobrados pelo banco, entendendo que há que se julgar procedente a pretensão da parte autora para declarar a nulidade da incidência de juros capitalizados, e, em consequência, determinar ao banco que proceda à revisão dos saldos devedores para excluir a incidência de juros sobre juros, devendo os valores dos juros, pagos mensalmente, serem calculados em saldo distinto do valor do montante (valor inicial-nominal), sobre o qual incidirá apenas atualização monetária.

A magistrada determinou que, realizados os cálculos e comprovada a existência de valores pagos a maior, conforme parâmetros fixados na sentença, faz-se devida a repetição do indébito, contudo deve ser operada de forma simples e não em dobro diante a ausência de má-fé do credor, posto que a cobrança foi baseada nas disposições contratuais, permitida a compensação.

Desta forma, entendeu que o pagamento feito a maior deverá ser devolvido na forma simples com juros de mora de 1% ao mês partir da citação e correção monetária pelo INPC desde a data do desembolso de cada valor.

Processo nº 0023929-18.2009.8.20.0001 (001.09.023929-7)

Carlinhos Cachoeira continu'rá na prisão!

Publicada decisão que mantém Carlinhos Cachoeira preso

Foi publicada nesta sexta-feira (13) a decisão do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido de suspensão do decreto de prisão preventiva contra Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira. Dipp constatou que não se verifica, em princípio, qualquer flagrante ilegalidade na decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) que manteve a prisão.

Para o ministro, estão ausentes os requisitos para concessão de liminar. Ele explicou que o pedido da defesa pressupõe exame detalhado e profundo de toda a matéria dos autos – processo complexo, no qual foram denunciadas 81 pessoas –, o que é incompatível com a celeridade que rege a concessão de medida liminar.

O ministro solicitou informações ao TRF1 e abriu vista ao Ministério Público Federal para parecer. Com isso, o acusado terá de aguardar o julgamento do mérito pela Quinta Turma, quando será analisado o pedido de liberdade provisória.

Cachoeira está preso preventivamente, para garantia da ordem pública, desde 29 de fevereiro, em decorrência da chamada Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. Ele é apontado como chefe de uma organização criminosa dedicada à prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, tudo com o propósito de dar suporte à exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do bicho no estado de Goiás.

Novo percurso e transmissão da Rede Globo marcam a 6a. Meia Maratona das Cataratas

A 6ª edição da Meia Maratona das Cataratas, marcada para o dia 8 de julho, terá novo percurso e transmissão ao vivo pela Rede Globo. As novidades foram anunciadas na manhã desta terça-feira (10), no Hotel Mabu, em Foz do Iguaçu, durante o lançamento oficial do evento.

  A 6ª Meia Maratona das Cataratas “Troféu 100 Anos Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná” é promovida pela Cataratas do Iguaçu S.A, o  Parque Nacional do Iguaçu (PNI), e conta com patrocínio da Itaipu Binacional.

Serão distribuídos R$ 250 mil em prêmios. As inscrições serão restritas a 2.500 atletas. Pela primeira vez desde que a competição teve início, em 2007, o percurso será quase todo realizado dentro do PNI.

Apenas os últimos 100 metros serão fora dos limites da reserva. Com isso, o público não precisará pagar entrada no PNI para assistir à chegada da prova - ao contrário dos anos anteriores.

“Não há registro, em todo o mundo, de uma corrida realizada praticamente toda dentro de um parque nacional, com tanto contato com a natureza”, disse Tadeu Natálio, presidente da Associação Pro Correr, uma das organizadoras do evento. A meia maratona acontece em uma das sete novas maravilhas da natureza, um dos mais belos cartões-postais do mundo.      

O coordenador da prova, Adélio Demeterco, justificou a mudança no percurso lembrando também os problemas com o trânsito na BR 469 (Rodovia das Cataratas) e com a segurança dos atletas. Segundo ele, no trajeto antigo, onde a largada era em frente ao Hotel Mabu e só o final da prova acontecia dentro do parque, o fluxo do trânsito ficava muito prejudicado, principalmente nas imediações do aeroporto.     

    

Inscrições

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 2 de julho pelo site oficial: www.meiamaratonadascataratas.com.br. O valor até o dia 20 de abril é de R$ 70; de 21 de abril a 8 de junho, sobe para R$ 90; em seguida, fica em R$ 120.    

Evolução   

“É um orgulho para a Itaipu mais uma vez apoiar essa prova. A Meia Maratona das Cataratas veio evoluindo e agora atinge sua maturidade como um dos eventos mais representativos do Destino Iguaçu em todo o País. Essa visibilidade não tem preço, e ajudou Foz a se tornar a terceira cidade brasileira que mais recebe eventos esportivos”, disse o superintendente de Comunicação Social da Itaipu, Gilmar Piolla, que participou do lançamento da prova.   

Também estiveram presentes o chefe do PNI, Jorge Pegoraro; Celso Florêncio, gerente da Cataratas do Iguaçu S.A.; o diretor de Marketing da RPC, Marcos Kann; o secretário municipal de Esportes, Marcio Ferreira; e o tenente-coronel Marcos Jahnke, do corpo de bombeiros de Foz do Iguaçu, entre outros. 

Recordes    

A Meia Maratona das Cataratas já faz parte da Liga de Ouro Brasil de Corridas de Rua. È considerada uma das dez mais importantes corridas do País, ao lado da Volta da Pampulha e da tradicional Corrida de São Silvestre. Por fazer parte desse grupo, ela confere uma pontuação oficial aos atletas que fazem parte do ranking da Confederação Brasileira de Atletismo.  

 A organização e a união de forças de diversas instituições da cidade ajudaram a corrida a se consolidar como uma das mais importantes do Brasil. Segundo pesquisa da revista especializada O2, a Meia Maratona das Cataratas foi considerada uma das três melhores corridas do Brasil pelos atletas, tanto na questão do percurso como da logística.   

 

Da primeira edição da prova, que teve 514 atletas inscritos, até a edição de 2011, com 1.736 corredores, o aumento na participação foi de 337%. Entre os iguaçuenses, a adesão cresceu ainda mais: enquanto em 2007 foram apenas 34 inscritos, em 2011 foram 331 – quase dez vezes mais. O número já é tão expressivo que os moradores da dade concorrerão a um troféu exclusivo.

        Para Adélio Demeterco, isso significa não apenas que a prova está ganhando visibilidade, mas também que está cumprindo seu objetivo de estimular a população a praticar esportes.   

“O número de inscritos na Associação de Corredores de Foz do Iguaçu já passa de 200, e queremos que cresça ainda mais”, disse. E, se falta incentivo, nada como a belíssima vista das Cataratas e a possibilidade de correr próximo à natureza para dar um empurrãozinho.

Entidades criticam declaração de Dilma sobre tortura em delegacias

Na Folha Online. Volto em seguida.
Entidades de direitos humanos divulgaram nesta quarta-feira (11) nota de repúdio à declaração da presidente Dilma Rousseff sobre tortura em delegacias. Ontem, durante sessão de perguntas feitas pela plateia na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, Dilma disse que não tinha como “impedir em todas as delegacias do Brasil de haver tortura”. A nota, assinada por dez organizações, pede uma declaração explícita da presidente de que não tolerará a tortura e empenhará todos os esforços para combatê-la.

“A declaração de Dilma –ela mesma ex-presa política e vítima de tortura– é inadmissível sob qualquer circunstância, mas vem revestida de ainda maior gravidade porque ocorre num momento especialmente sensível. O país enfrenta hoje um debate acalorado sobre o estabelecimento da Comissão da Verdade, que conta com o apoio da presidente, para esclarecer crimes praticados durante a ditadura militar, incluindo o crime de tortura.”
(…)

ComentoSerei breve. Procurem no arquivo do blog a expressão “presos sem pedigree” (sem as aspas). Já escrevi aqui algumas vezes sobre o dar de ombros das autoridades brasileiras para a tortura de presos comuns no Brasil, o que é, obviamente, uma barbaridade. Ninguém está nem aí. São o que chamo “presos sem pedigree”, que não têm a marca da distinção ideológica.

Por Reinaldo Azevedo -Veja.com - 11/04/2012 às 18:58

Comentário Notícias Daqui e Dali: é difícil acreditar que a sra. presidente tenha sido torturada alguma vez em sua vida! Aliás, parece que ela e sua turma tem um pacto severo e fechado com a mentira!

Habeas corpus de Carlinhos Cachoeira será redistribuído

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recusou a relatoria do habeas corpus impetrado pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e Dora Marzo de Albuquerque Cavalcanti Cordani em favor de Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo Carlinhos Cachoeira. A decisão se deu por motivo de foro íntimo, conforme o disposto no artigo 97 do Código de Processo Penal e o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil.

Essas normas processuais determinam que o juiz se declare “suspeito” quando houver algum motivo que possa pôr em dúvida sua imparcialidade e isenção de ânimo para julgar a causa.

Com isso, o habeas corpus será redistribuído para outro ministro que integre uma das Turmas de direito penal do STJ.

A ministra disponibilizou o inteiro teor de sua decisão:

“Vistos, etc.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados MÁRCIO THOMAZ BASTOS e DORA MARZO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI CORDANI em favor de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS, vulgo "CARLINHOS CACHOEIRA", em face da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região que, nos autos do habeas corpus n.º 0011360-44.2012.4.01.0000/GO, denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo Federal da 11.ª Vara da SJ/GO no inquérito policial n.º 12023-03.2011.4.01.3500/GO para garantia da ordem pública.
Consta dos autos que, em decorrência da apelidada "Operação Monte Carlo", a Polícia Federal deu cumprimento a 56 mandados de busca e apreensão, 28 de prisões temporárias e 8 prisões preventivas, dentre eles a do ora Paciente, apontado como suposto chefe de uma organização criminosa dedicada à prática dos crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, contrabando, corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação e violação de sigilo, tudo com o propósito de dar suporte à exploração ilegal de máquinas eletrônicas de jogos, bingos de cartelas e jogo do "bicho" no Estado de Goiás.
A decisão do MM. Juiz Federal às fls. 32/262.
A denúncia, já recebida pelo Juízo processante, contra 81 acusados às fls. 264/463.
O inteiro teor do acórdão ora atacado às fls. 465/507.
Sustentam os ilustres Impetrantes, em suma, a ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva, razão pela qual requerem, inclusive em liminar, "a concessão da ordem para o fim de ser revogado o encarceramento preventivo do paciente, ainda que mediante a aplicação de uma ou mais medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal" (fl. 30).
É o breve relatório inicial. Passo a decidir.
Compulsando os autos, e a par das notícias sobejamente veiculadas por toda a imprensa do país, a partir dos elementos indiciários até aqui apresentados, constato que pesam sobre várias autoridades públicas do meu Estado de origem suspeitas de envolvimento com essa investigada organização criminosa, tida pelo MM. Juiz Federal processante como "de grande complexidade e abrangência".
Nesse contexto, ou em qualquer outro em que a jurisdição é chamada, o julgador deve se apresentar de forma absolutamente imparcial.
Como se sabe, sou oriunda do Estado de Goiás, onde exerci cargos direta ou indiretamente relacionados a instituições locais. E considerando que, embora não conheça o ora Paciente, tampouco os fatos pelos quais ele é acusado, mas tendo em conta a denunciada abrangência de sua suposta atuação no Estado, com o pretenso envolvimento de várias autoridades públicas, com as quais, algumas delas, tive algum tipo de contato social ou profissional, ao meu sentir, é prudente declarar minha suspeição, a fim de preservar a incolumidade do processo penal.
Ante o exposto, DECLARO minha suspeição, nos termos do art. 97 do Código de Processo Penal, c.c. o parágrafo único do art. 135 do Código de Processo Civil.
Redistribuam-se os presentes autos, com urgência.
Publique-se. Intimem-se.

Brasília - DF, 10 de abril de 2012.


MINISTRA LAURITA VAZ
Relatora”

Trousseau lança Inverno 2012

Coleção inspirada no universo da arquitetura e do décor, com homenagem a profissionais do segmento

Para apresentar em primeira mão a coleção Inverno 2012, Monica Gonçalves recebe convidados para coquetel no próximo dia 12 em sua loja de Lourdes. A nova coleção presta homenagem a arquitetos e decoradores parceiros da marca, que foram convidados especialmente para ambientar quartos, com as criações do Inverno Trousseau.

Representando BH estão Patricia Hermany, Eliane Pinheiro e Glaucia Britto que apresentam seus ambientes na ultima edição da revista Trousseau.

A concepção da revista é assinada por Marcos Saviani, da Evol Design. As fotos de camas foram executadas por Rômulo Fialdini, as peças de homewear clicadas por Jaime e Renan e os retratos dos profissionais feitos por Marcelo Donatelli.

Todos os tecidos das camas são estampados na Itália, em cetim de algodão 300 fios. Os bordados são totalmente exclusivos, desenhados especialmente para essa coleção. As mantas de tricô chegam com tramas diferenciadas e toque incomparável. A novidade é o algodão pima: um algodão peruano com fibras mais longas, que proporcionam toque macio e qualidade superior. Também estão presentes cobertores e mantas confeccionados com o mais puro cashmere, de alto padrão e sofisticação. A coloração e o design são cuidadosamente escolhidos para compor com as camas invernais. Os cobertores e mantas de microfibra e algodão possuem uma paleta de cores bem variada possibilitando diversas combinações.

Norma do CNJ facilita viagem de criança ao exterior

Medidas do CNJ a respeito da autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziram metade dos pedidos em 2011

Fonte | CNJ - Segunda Feira, 02 de Abril de 2012

As mudanças feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas regras para autorização de viagens de crianças e adolescentes desacompanhadas ao exterior reduziu à metade pedidos de autorização judicial em 2011 nos aeroportos de Cumbica (SP) e do Galeão (RJ), principais saídas internacionais do país, em comparação a 2010. As novas normas foram publicadas na Resolução 131 do CNJ, para simplificar os procedimentos que os pais devem adotar para o embarque de menores de idade.

Com a diminuição dos pedidos, as comarcas responsáveis pelos atendimentos nos juizados especiais nos aeroportos podem dedicar mais atenção a outros tipos de casos, de maior gravidade, como, por exemplo, os de crianças e adolescentes em situação de risco.

Em Guarulhos, o número de pedidos de autorização judicial caiu de 1779, em 2010, para 887, em 2011, o equivalente a uma redução de 50,14%. Na comarca do Rio de Janeiro, a queda foi de 842 para 500, correspondendo a um decréscimo de 40,61%. Se forem agrupados os números das duas comarcas, a redução total do número de pedidos no período foi de 2621 para 1387, ou seja, 47,08%.

Esses dados estão em relatório encaminhado pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Daniel Issler ao Conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do órgão. O documento trás informações repassadas pelas varas da Infância e da Juventude de ambas as comarcas.

Se, por exemplo, uma criança ou adolescente for viajar sozinho ou na companhia de terceiros maiores e capazes, basta a autorização dos pais por meio de documento com firma reconhecida. Na resolução anterior, além do reconhecimento de firma, era necessária a autenticação do documento, na presença do tabelião. Outra exigência que foi eliminada era a foto do viajante no documento de autorização.

O relatório entregue ao Conselheiro Ney José de Freitas projeta, para 2012, redução ainda maior dos pedidos de autorização judicial, já que a Resolução 131 entrou em vigor em maio de 2011, quase na metade do ano passado. “Se persistir a tendência que hoje observamos, a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Guarulhos deverá chegar ao final deste ano com apenas cerca de 600 pedidos de autorização de viagem internacional de crianças ou adolescentes, ou seja, menos da metade dos requerimentos de 2011”, estima o documento.

“Trata-se de redução significativa, e que permitirá seja dada maior atenção a quem realmente necessita, quais sejam os casos envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco, não só nas comarcas mencionadas, mas em todo o território nacional”, conclui o relatório.

Secretária Renata Vilhena recebe homenagem do Rotary Club de Belo Horizonte

Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento de Minas Gerais fou laureada, no dia 28 de março, como uma das quatro grandes personalidades femininas do Estado em 2012. A tradicional homenagem foi marcada por um jantar no Automóvel Clube de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Na solenidade, Renata Vilhena recebeu das mãos do presidente do Rotary Club, Sérgio Americano Mendes, uma placa comemorativa dedicada ao Mês da Mulher. Além do importante papel para que o Estado alcançasse seu equilíbrio fiscal e, assim, pudesse investir mais e melhor, a secretária foi escolhida pelo Rotary Club por suas ações que favoreceram o desenvolvimento econômico e social de Minas.

Foto: divulgação

A homenagem existe desde 1927 é um reconhecimento à ascensão de personalidades femininas no meio empresarial e político. Neste ano, o nome de Renata Vilhena foi visto pelos associados do Rotary como um dos mais influentes no meio social. “O Rotary Club é uma instituição filantrópica com centenas de programas sociais em Minas e no Brasil. A secretária, como todas as homenageadas, são pessoas de grande relevância social”, destacou Mendes.

Em seu discurso, a secretária apresentou as ações do Governo de Minas para a mulher, e destacou: “Costumo dizer que da porta para dentro do escritório, homens e mulheres devem ser cobrados da mesma forma, premiados da mesma forma”.

Renata Vilhena entre os filhos Pedro e Flávia

"Sou mãe de dois, namorada de um, filha de dois, irmã de quatro homens, e secretária de planejamento de um Estado inteiro. E, se não bastassem todas essas relações, sou eu, também. E, assim como eu, tantas outras mulheres têm vidas multifacetadas, passando, às vezes por muito, das sete cantadas por Drummond em seu poema. Não é fácil, confesso, mas é o que buscamos por muito tempo, e não acho que nenhuma de nós esteja arrependida disso. Afinal, acredito que não nascemos para ser perfeitas, em nada; nascemos para ser inteiras. E hoje, quando vejo minha família com saúde e harmonia, quando me vejo na profissão que escolhi e que amo, tenho certeza de que estou seguindo meu credo. Dizem que as mulheres são capazes de fazer muitas coisas ao mesmo tempo. Nunca essa habilidade foi tão necessária. E nunca fomos tão felizes por aplicá-la." Renata Vilhena

OBME-SP: A nova presidente toma possa no dia 28 de março

A empresária Adelina Alcântara Machado, presidente nacional da OBME - Organização Brasileira de Mulheres Empresárias,  uma entidade internacional ligada à FCEM-Femmes Chefs D'Enterprises Mondiales recebe em Sampa, empresárias, amigas, convidados e associadas para posse da presidente eleita da OBME/SP, empresária Sandra Regina Gomes, diretora executiva do Portal Mulheres de Sucesso.
Na oportunidade as convidadas serão contempladas com palestra da escritora Márcia de Luca sobre "O Poder em todas as Idades". Dia 28 de março de 2012, quarta-feira, às 15hOO, Sala Teotônio Villela, da Assemblélia Legislativa do Estado de São Paulo, Ibirapuera, Capital, São Paulo.

Sandra Regina e a presidente da OBME, Adelina Alcântara Machado

Cirurgia plástica mal sucedida gera indenização

Mulher receberá indenização no valor de R$ 20 mil reais pelos danos estéticos sofridos
 após cirurgia plástica

Fonte | TJSP - Quinta Feira, 15 de Março de 2012

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma mulher que teve prejuízo estético após se submeter a cirurgia plástica.

A autora alegou que celebrou contato com o médico requerido para realizar dois procedimentos estéticos nos seios e após quinze dias percebeu ferimentos no local da cirurgia. Ela informou que o cirurgião abandonou o caso, que as enfermeiras da clínica não quiseram mais atendê-la e que por diversas vezes foi atendida de forma incorreta. Ao ser encaminhada a outro hospital, houve o diagnóstico que as mamas estavam com acúmulo de líquido e a orientação para fazer curativos em casa, pulsão de mama e ultrassonografia.

Segundo a autora, ela correu risco de contrair infecção generalizada, não obteve sucesso com a cirurgia, sentiu fortes dores e por muitos dias tomou medicamentos fortíssimos, teve que exibir seu corpo para diversas pessoas diferentes, não podia levantar os braços, para pegar ônibus e trabalhar e ficou com cicatrizes na região da cirurgia, que lhe causam grande constrangimento. Pediu indenização por danos morais no valor de mil salários mínimos.

A decisão da 9ª Vara Cível de São Bernardo do Campo julgou o pedido procedente, mas arbitrou a indenização em R$ 20 mil.

O médico requerido apelou da sentença insistindo na tese de que a obrigação médica é de meio e não de resultado e que utilizou todo o conhecimento disponível a fim de prestar a melhor assistência possível à paciente, não havendo que se falar em culpa.

De acordo com o relator do processo, desembargador Paulo Alcides, no caso específico dos cirurgiões plásticos, a doutrina e jurisprudência são unânimes em classificar sua atividade como obrigação de resultado e não de meio como a maioria dos outros profissionais da medicina. “Esta diferenciação impõe a aplicação da teoria do risco da atividade profissional, significando responsabilidade objetiva pelos danos causados aos pacientes, ou seja, independentemente do exame da culpa”, disse.

Ainda de acordo com o magistrado, “é indiscutível a obrigação de reparar o dano moral suportado pela autora, pois é induvidoso que o visível prejuízo estético decorrente da cirurgia acarretou-lhe sofrimentos e abalo psicológico. O valor arbitrado mostra-se adequado e suficiente para cumprir as funções intimidativa e compensatória da indenização, sem importar em enriquecimento ilícito da autora”, finalizou.

Os desembargadores Francisco Loureiro e Alexandre Lazzarini também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso.

Apelação nº 0052025-40.2006.8.26.0564

Justiça não pode modificar salário sem lei específica

TJRN não acolheu recurso de um servidor público que pedia a equiparação salarial com outro colega servente na mesma função e mesmo órgão

Fonte | TJRN - Terça Feira, 13 de Março de 2012

Um servidor que integra o quadro funcional do Município de Upanema pediu equiparação salarial, com outro colega de trabalho que exerce a mesma função e no mesmo órgão, mas, tanto a sentença inicial, quanto a decisão de segundo grau, no TJRN, não deram provimento ao pedido.

Entre as razões, os desembargadores do TJRN, ao julgarem a Apelação Cível, destacaram o fato de que o servidor – que exerce a função de motorista – ingressou no quadro do Município em 10/02/2003, enquanto que o outro motorista é funcionário municipal desde 01/02/1983, o que resulta em 20 anos de diferença.

No entanto, o principal item destacado na decisão do TJRN foi o fato de que o artigo 37 da Constituição Federal reza que "a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica”.

Desta forma, não havendo lei específica que ampare a modificação do valor recebido pelos servidores do Município de Upanema, não pode o Poder Judiciário proceder com tal substituição, já que ultrapassaria as funções jurisdicionais.

Encontro de Mulheres Brasileiras Edição III - Hartford - CT-USA

Brazilian Women in Power, 2012, em sua terceira edição reuniiu mulheres profissionais e com diferentes experiências com a finalidade de desenvolver e promover o crescimento e bem estar da comunidade brasileira no exterior.

A primeira reunião deste grupo, foi em Dezembro 11, 2010 , em Connecticut, em um jantar na casa da nossa ilustre Ester Sanches Naek representante eleita do CRBE (Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior). Este jantar inicialmente abrigaria 15 mulheres e que no final contou com mais de 40 mulheres brasileiras.

O evento, em sua terceira edição aconteceu no último final de semana (9 e 10 de março) no Hotel Hilton de Hartford, Connecticut, USA, sob a batuta da presidente Ester Sanches Naek e foi prestigiadíssimo. A colunista mineira que reside entre Europa e US há mais de 25 anos, Arilda Costa McClive,  é diretora e Curadora de Artes da Associação Brasileira de Imprensa de Mídia Eletrônica-ABIME MG nos envia as fotos e notícias do elegante encontro que a cada ano se supera.

Entre as homenageadas:  Arlete Falkowski, presidente fundadora do Movimento Educacionista dos USA; Fatima Antar, diretora do Islamic Center de Berlin, Connecticut – USA; Marilene Squarizi, Conselheira e Advogada da Ciudad del Este – Paraguay; Nancy Wyman –Vice Governadora do Estado de Connecticut – USA; Marylyn Alverio – Principal da empresa Ethnic Marketing Solutions – USA; Reathie Baily – Reverenda da Primeira Igreja Catedral – USA
Reverenda Shelley The Best – Presidente e CEO da organização Conferences of Churches – USA
Solange Paizante – Diretora Executiva da Associação Mantena Global Care – USA e Tânia Nuttall - Diretora e Produtora do Brazilian Day e Editora do Jornal Brasil News de Toronto – Canadá.

Esbanjando charme, a anfitriã Ester Sanches Naek
na abertura do evento

Na noite de gala, sempre elegante, Ester Naek

Edna Andrade, da Blueberry Boutique e a modelo Isabelle Oliveira

A diretora e curadora de artes da ABIME MG, Arilda Costa McClive entre
Edirson Paiva, editor do Jornal Brazilian Times e o marido, Colin McClive, executido da Microsoft

Arilda Costa McClive e Marceli Upson

Mirtha Palacios, Senadora do Paraguai

A mineira Angela Magarian, representante da ABIME MG em NYC
e a brasileira Tania Nuttal, do Jornal Brasil News, de Toronto

Pedro Paulo, editor da revista Fotos e Festas e sua Poliana Oliveira, diretora da ABIME MG

Dr. Alfred Sofer, famoso Cirurgião Plástico, um dos patrocinadores do evento 

Shirler Farber da revista Papo TV e família

Deputado Federal Geraldo Tadeu e a mineira Beatriz Von Bentzeen Rodrigues
que trabalha na Caixa em New Jersey

Eliane Matos lança coleção de inverno

Peças com detalhes trabalhados com bordados em pedrarias, paetês e plumas que, além de proteger contra o frio, valorizam a silhueta da mulher por meio de decotes, transparências e fendas da grife Eliane Matos que promoveu, durante concorrido coquetel, a sua coleção Inverno 2012. Inspirada nos "red carpets" da época a coleção aposta nos elegantes e sofisticados degradês e tons terrosos .

Eliane é sinônimo de competência no segmento de moda na cidade e agora instalada no bairro de Lourdes, dá um novo toque de requinte a sua marca. A loja conta também com um belíssimo e amplo espaço só para as noivas. Atualmente, a estilista vende suas peças para multimarcas em todo o país e também no exterior, como Emirados Árabes, Singapura, EUA e diversos paises da Europa.   Fotos Júlia Lanari

Eliana Piôla e Cristina Moreira

Janete Gonçalves, Dalila Souza e Maria Elisa de Souza e Silva

As anfitriãs Luana e Eliane Matos

Maria Ignez, Maria Beatriz e Maria Letícia Nelson de Senna

Niz Teixeira e Nice Machado

Simone Arcuri, Sonia Melo, Daniela Laviola e Andréa Vial

Nina Pacheco, Luana Matos e Patrícia Souto Mayor

Exposição Duo no Palácio das Artes BH: Annie Rottenstein e José Alberto Nemer

Artistas plásticos apresentam obras feitas com matérias-primas encontradas  na natureza

Belo Horizonte, janeiro de 2012 – Referências à natureza serão o destaque na Grande Galeria do Palácio das Artes em 2012, em Belo Horizonte. Com obras dedicadas a esse tema, a mostra DUO pretende estabelecer um diálogo entre as produções recentes dos artistas Annie Rottenstein e José Alberto Nemer. A exposição será composta por 15 obras de cada um dos artistas e ficará em cartaz de 5 de fevereiro a 15 de abril de 2012. O evento tem a correalização da Fundação Clóvis Salgado.

Com a predominância da tridimensionalidade, Annie Rottenstein apresenta esculturas tecidas a partir de materiais da natureza, como bambu, junco, fibras e pigmentos de terra. São obras que, de início, colocam em relevo as potencialidades expressivas dos componentes, as formas, a flexibilidade, o ritmo dos nós. Dessa forma, conjugam os paradoxos cíclicos de ordenação/dissolução e caos/reconstrução, sem perder a continuidade.

A produtora da exposição Juliana Penna, da Penna Contemporânea, acredita que existe uma parceria estreita entre Annie e a natureza. “Ela consegue um movimento extraordinário com os elementos que utiliza nas obras. São fios que têm em si os próprios nós. Do sopro sobre a água surge um grafismo quase musical, em pautas fluidas, naturais, que mais se parecem com rastros de pequenos animais”, descreve.

José Alberto Nemer mostra pinturas em aquarela sobre papel, produção recente e em grandes formatos (130cm x 200 cm). Nas obras de Nemer, a água e os pigmentos se aventuram sobre a superfície. Em sua criação, há sempre o embate entre o gestual e a geometria, entre o espontâneo e o racional, entre o aleatório e a construção. A aquarela é a linguagem predominante do artista. Com ela, Nemer conserva a essência e delicadeza das sensações que pretende transmitir. Em um ensaio sobre a obra do artista, intitulado Razão e Sensibilidade (2005), Olívio Tavares de Araújo diz: “Ao que eu saiba, ninguém nunca, em qualquer tempo, fez aquarelas das dimensões dessas, de Nemer. Mas, a despeito do tamanho, elas permanecem, definitivamente, aquarelas. Conservam sua natureza de música de câmara, e não sinfônica, delicada, econômica, sempre transparentemente instrumentadas”.

Os artistas

Annie Rottenstein nasceu em Paris, França, e vive no Brasil desde 1975. Desde sua chegada, o impacto diante da natureza brasileira despertou-lhe um sentimento criativo até então irrevelado. Começou a se identificar com materiais da terra, usando o rami, o algodão e as tinturas vegetais em seus trabalhos iniciais. Em 1977, a convite de Pietro Maria Bardi, teve sua primeira participação numa exposição no MASP. A partir disso, participou da II Trienal da Tapeçaria no Museu de Arte Moderna/MAM de São Paulo (1979) e de várias outras exposições no Brasil e no exterior. Expôs individualmente na Fundação Cultural de Brasília e no Museu de Arte da Pampulha (1982/1983), em Belo Horizonte, e na Galeria Penna Contemporânea (2006), em Belo Horizonte.

José Alberto Nemer é artista plástico e doutor em Artes Plásticas pela Université de Paris VIII. Lecionou em universidades brasileiras e estrangeiras, como a UFMG (1974 a 1998) e a Université de Paris III-Sorbonne (1974 a 1979). Pertence à geração dos chamados desenhistas mineiros, que se afirmou no cenário da arte brasileira a partir da década de 1970. A obra dele obteve, entre outros, o Prêmio Museu de Arte Contemporânea da USP (1969) e o Prêmio Museu de Arte Moderna de São Paulo no Panorama da Arte Brasileira (1980). Ele foi incluído pela crítica e por júri popular entre os dez melhores artistas de Minas Gerais na década de 1980. Entre as exposições recentes, destacam-se a do Centro Cultural Banco do Brasil/CCBB Rio (2000), a dos espaços culturais do Instituto Moreira Salles, em circuito itinerante pelo país (2003 a 2005), e a da Galeria Anna Maria Niemeyer, no Rio (2009).

Luiz Alberto Nemer e Annie Rottenstein (Foto: Divulgação)

 Destaque para os mineiros

 A Fundação Clóvis Salgado, reafirmando seu compromisso de atuar junto à comunidade e ao artista mineiro, tem a prática de receber em seus espaços trabalhos de talentos locais. Desde março de 2011 foram realizadas, incluindo a Duo, sete exposições de artistas mineiros nos espaços da FCS – Palácio das Artes e Centro de Arte Contemporânea e Fotografia.

Serviço

Exposição DUO – José Alberto Nemer e Annie Rottenstein

Período: de 5 de fevereiro a 15 de abril de 2012

Local: Grande Galeria do Palácio das Artes / Galeria Alberto da Veiga Guignard – Av. Afonso Pena, 1.537, Centro BH - MG

Horário para visitação: terça a sábado das 9h30 às 21h; domingo das 16h às 21h

Entrada: gratuita

Classificação etária: livre

Informações: (31) 3236.7400

Realização: Penna Contemporânea

Seminário Potiguar de Mídias Sociais em Mossoró-RN

Encontram-se abertas as inscrições para o Seminário Potiguar de Mídias Sociais que acontecerá em Mossoró (RN), dias 15, 16 e 17 de maio, no Garbos Recepções e Eventos. A coordenação é de Salomão Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Imprensa de Mídia Eletrônica do Rio Grande do Norte(ABIME-RN). O evento conta com a participação de renomados palestraantes.Saiba mais visitando o blog:  http://abimern.blogspot.com/.

 

Durante três dias o Seminário Potiguar de Mídias Sociais mostrará aos participantes ferramentas e estratégias para a utilização de mídias sociais, algumas úteis, principalmente, neste ano eleitoral quando acontecem as eleições municipais no Brasil.

O evento vai contar com a participação de universitários de Natal oriundos da Universidade do Estado do RIo Grande do Norte (UERN),  Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA), além da Universidade Poritiguar (UnP), Facene e Mater Christi de Mossoró.