terça-feira, 31 de janeiro de 2012
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos
Empregadora alega que não há provas de que empregada
trabalhou em feriado, mas juiz responde a favor da trabalhadora
trabalhou em feriado, mas juiz responde a favor da trabalhadora
Fonte | TRT 3ª Região - Quarta Feira, 25 de Janeiro de 2012
A Lei nº 605/49, que trata do repouso semanal remunerado e do pagamento de salário quando há trabalho em feriados civis e religiosos, excluía expressamente os empregados domésticos de sua aplicação. Em resumo, a categoria dos trabalhadores que exercem as suas funções em casas de família não tinha garantido legalmente o direito ao descanso em feriados. Na prática, a concessão ou não do repouso nesses dias ficava a critério de cada patrão, porque não havia obrigação legal. Mas, atualmente, com a publicação da Lei nº 11.324/06, não há mais dúvida: os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos feriados.
A 10a Turma do TRT-MG deparou-se com essa questão no recurso interposto por uma empregadora doméstica que, não se conformando com a condenação de pagamento em dobro pelos feriados trabalhados por sua ex-empregada, insistia que não houve prova de prestação de serviços nesse dias. E mais, que o direito aos feriados não foi estendido à categoria. Mas o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal explicou que a Lei nº 11.324/06 revogou a alínea ¿a¿ do artigo 5o da Lei nº 605/49, que excluía os domésticos de seu campo de abrangência. Portanto, a partir de sua publicação, caso haja trabalho do empregado doméstico em dias de feriado civil ou religioso, o empregador deve pagar o dia em dobro ou conceder folga compensatória em outro dia da semana, na forma prevista no artigo 9o da Lei nº 605/49.
No caso, duas moradoras do mesmo condomínio da reclamada declararam que sempre viam a reclamante trabalhando na residência em feriados. Por sua vez, a reclamada não comprovou fato impeditivo ao direito pleiteado, qual seja, de que embora houvesse labor em feriados, havia folga compensatória em outro dia da semana, concluiu o relator, confirmando a decisão de 1º Grau.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Destaque Alagoano
Lilian Grellmann e Moacir Benvenutti, em Foz do Iguaçu |
A editora da Revista 100 Fronteiras, Lilian Lourdes Grellmann, presidente da ABIME-PR, é uma das homenageadas do troféu Destaque Alagoano, modalidade “Colunista Social - Paraná”. A premiação, que está em sua 11 edição, ocorrerá no dia 10 de fevereiro, em Maceió, capital de Alagoas. A idealizadora e promotora do evento é a presidente da ALACOS e Colunista Social, Jacira Leão Barbosa. Entre os demais homenageados com a honraria estão, o Governador de Alagoas (Teotônio Brandão Vilela); Vice Governador do Estado (Aloísio Nono); o Prefeito de Maceió;(Cícero Almeida); o Corregedor Geral do Tribunal de Justiça (James Magalhães - TJ/AL); a Desembargadora (Nelma Padilha), diversos médicos, advogados, empresários, etc. No âmbito nacional, o presidente da FEBRACOS e presidente de honra da ABIME, Moacir Benvenutti, prestigiadíssimo jornalista e colunista social de Florianópolis/SC. "Me sinto muito honrada e feliz com a homenagem, mas transfiro todos os méritos a minha cidade, Foz do Iguaçu e as pessoas que sempre me apoiaram, que foram as duas principais fontes inspiradoras para levar adiante um trabalho que faço com muita seriedade e carinho”, declara Lilian Grellmann, uma ativa locomotiva da sociedade e do turismo em Foz do Iguaçu.
domingo, 22 de janeiro de 2012
O Brado Retunbamte, repercussão e crítica
Lamentável é o povo preferir o BBB à uma boa e inteligente série. Outras críticas já foram feitas pela televisão brasileira, mas esta ganha em sua maior semelhanca com a realidade. Assista e deixe aqui o seu comentário.
Episódio I
Episódio III
Episódio IV
Episódio V
Episódio VI
Episódio VII
Episódio VIII
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Governo PT é assim!
De olho na reforma (leilão de ministérios?) A base aliada reclama e nem se importa qual ministério, qualquer um serve. Isto é o Brasil "sitiado" por forcas parlamentares e partidárias.
País vai desembolsar R$ 655 bilhões para pagar dívidas em 2012 (muito dos quais desviados pelos corruptos de plantão!)
PAC vira bandeira de Dilma para 2012.
Governo do PT
terça-feira, 17 de janeiro de 2012
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