- 26/05/2010
Manifestantes "lavam" o Congresso Nacional para pressionar pela aprovação do projeto "ficha limpa"
Foi uma petição impressionante e inédita no Brasil. Mais de um 1,5 milhão de eleitores a assinaram; mais de 3 milhões a apoiaram na internet. E essa iniciativa popular, prevista pela Constituição, tornou-se lei, votada por unanimidade pelos deputados e senadores. Uma lei anticorrupção, com um nome simbólico: ficha limpa.
E o que ela diz? Que toda personalidade política condenada em primeira instância por órgão colegiado - a sentença de um único juiz não basta - por corrupção eleitoral, compra de votos ou desvio de verba será inelegível por oito anos. Essa sanção também afetará os espertinhos que, até agora, renunciavam ao cargo para escapar da justiça.
A adoção da lei “ficha limpa” é uma vitória política e moral espetacular da sociedade civil em um país onde a corrupção e seus corolários - nepotismo, clientelismo, favoritismo - corroem a vida pública em todos os níveis, dos ministros aos mais modestos vereadores. A opinião mostrou com impacto que ela não quer mais ser representada por políticos de “ficha suja”.
Tudo começou em setembro de 2009, quando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede de 44 associações, apresentou sua petição à Câmara dos Deputados em Brasília. Uma iniciativa apoiada pela Igreja e por vários jornais. Dois meses depois, vídeos comprometedores mostravam o governador do Distrito Federal de Brasília, José Roberto Arruda, membro da oposição, recebendo gordos maços de dinheiro. Ele renunciou e passou dois meses na prisão.
Esse enésimo caso legitima um pouco mais a cruzada civil cuja dimensão pegou de surpresa a classe política. Ela se popularizou pela internet por meio do site Avaaz.org, movimento mundial que promove campanhas democráticas online. O texto da lei transitará entre as duas Assembleias durante oito meses.
Alguns políticos chiam, outros hesitam. Um senador teve a infelicidade de declarar que esse projeto “não é prioridade”, logo causando uma reação em massa da imprensa. Com a aproximação das eleições presidenciais e parlamentares de outubro, é definitivamente difícil ir contra uma corrente de opinião como essa. Por fim, os políticos pegaram o bonde andando e adotaram a lei em uma estranha sessão de autocongratulação coletiva.
Sua votação oportunista é uma homenagem do vício à virtude. Pois a Justiça tem uma grande clientela no Congresso Federal. Segundo o site Congresso em Foco, 150 parlamentares - 129 deputados e 21 senadores - têm pendências com o Supremo Tribunal Federal. Ou seja, um em cada quatro congressistas. Um deles é até acusado de estupro. Quase o mesmo número é alvo de uma investigação do Tribunal de Contas brasileiro.
Na lista da ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa, em matéria de corrupção, uma posição média: 75º lugar, em 180. Mas sua imagem sofre com a impunidade na qual é campeão. Desde a votação da Constituição, em 1988, o Supremo Tribunal condenou um único deputado federal. E mesmo assim, muito recentemente: nove anos após os fatos e doze dias antes de sua prescrição. Esse deputado pagou uma multa ridiculamente baixa em relação às somas que desviou quando era prefeito; e manterá seu mandato até as próximas eleições.
Nenhum político foi preso após o enorme escândalo do mensalão, que em 2005 quase provocou a renúncia do presidente Lula. Seu partido comprava generosamente os votos dos deputados aliados. O ex-chefe de Estado, Fernando Collor, cassado por corrupção em 1992 e destituído de seus direitos civis por oito anos, voltou ao Congresso, como senador. No Brasil, pecado de dinheiro não é mortal. E pratica-se muito a redenção.
Entretanto, a corrupção custa caro ao Brasil. Segundo recente estudo oficial, ela lhe custa quase US$ 40 bilhões por ano. Ela freia o crescimento, entrava a produtividade e envenena o ambiente para negócios.
É um objeto privilegiado de análise. Historiadores e sociólogos apontam para a tradição “patrimonial” herdada do antigo império, onde bens públicos e interesses privados confundem-se e onde a carreira política é vista primeiramente como um meio de enriquecer.
No Brasil, o respeito ao serviço público, o sentido do interesse geral e o pacto entre o contribuinte e o Estado têm dificuldade em prevalecer sobre os laços de dependência, as relações de clientelas ou as trocas de favores.
Para os iniciadores da campanha, a luta continua. Eles dizem que seu texto é só a primeira etapa de uma grande reforma política, prometida e depois abandonada por Lula, que codificaria, entre outras coisas, o financiamento das campanhas eleitorais.
Será que eles conseguirão vencer os velhos tropismos - ignorância, indiferença ou desconfiança - que mantêm o fatalismo da maioria em relação às tentativas de moralização política? A nova lei só se aplicará no momento das eleições municipais de 2012. Até lá, os “fichas sujas” ainda têm um pouco de tempo para suas manobras. Tradução: Lana Lim Cique aqui para ler a versão original em francês.
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