Kênia Lima,
Estudante de Medicina da Multivix - ES
“Nós, estudantes, viemos fazer um pedido de socorro e de justiça, pois o
nosso direito à educação está na iminência de ser violado pelo Ministério da Educação(MEC)
por meio da portaria 21, do dia 26 de dezembro de 2014.
A presidente Dilma, durante toda a
sua campanha, disse que a educação seria prioridade no seu governo,
conquistando o voto de muitos estudantes. Entretanto, assim que reassumiu o
cargo, fez cortes drásticos nesse setor, com destaque para o financiamento estudantil(
FIES), do qual tirou um valor considerável de verbas. Para tanto, aprovou a
portaria 21, que estipula uma nota mínima de 450 pontos no Enem e nota maior
que zero na redação como exigências para se obter fies, o que eliminará 20% da
demanda por esse benefício.
O problema é que a forma como essa
portaria foi imposta violou nossos direitos de acesso à educação. O Enem foi
realizado em novembro e a lei lançada em dezembro. Ou seja, fomos aprovados nas
universidade particulares e nos preparamos para tanto tendo por base as regras
antigas, que exigiam apenas que fizéssemos o Enem de qualquer edição a partir
de 2010, sem estipulação de nota mínima. Assim, muitos estudantes não fizeram a
redação do Enem, pois ela tem peso zero em algumas universidades federais( como
a UFES) e até então não era exigida para ingresso no fies, muito menos a média
de 450 pontos. Se nos preparamos quando vigoravam as regras antigas, são elas
que nos deveria ser impostas.
O Ministro da Educação afirmou que
nenhum estudante será prejudicado, pois essa portaria valerá apenas para
estudantes que se cadastrarem no FIES a partir de 30 de março de 2014. Esse é o
prazo de noventa dias para que uma população se adeque a novas leis.
Entretanto, tal prazo está sendo violado pelo MEC, pois o site do FIES está
fora do ar para novos cadastros e com prazo de ´manutenção' indeterminado. Em
todos os anos anteriores, tal site ficava pronto nos primeiros dias de janeiro.
O Ministro deu a entender que o site pode ficar pronto quando as novas regras
já vigorarem, dizendo primeiro que o site ficará pronto até 30 de março e
depois que isso ocorrerá até o fim do ano.
Para piorar, o Ministro da Educação
ameaça mudar novamente as regras do fies para nós que já estamos matriculados,
de modo a transformar o fies em um processo como o PROUNI e o SISU, por meio da
imposição de uma nota de corte no Enem. Além disso, está em conflito com as
universidades particulares, visando a uma mudança no contrato para repassar
apenas oito mensalidades anuais para elas em vez das doze.
Enquanto isso, a rotina dos
estudantes é acessar a página do fies todos os dias, a tensão, o desespero, a
falta de fome.Vários jovens estão desnorteados. Cada mês que passa é uma
mensalidade nova que chega. Muitos, sem condições de pagar essas mensalidades,
não veem outra alternativa a não ser largar o curso. Outros ainda se arriscam e
permanecem no curso, sem saber se terão o financiamento e correndo o risco de
se endividarem se não o obtiverem.
Nós fazemos um pedido de apelo,
contando com a ajuda do Ministério Público, das emissoras de televisão, da
ordem dos advogados, do supremo tribunal federal, dos nossos educadores, dos
pais, das mães. Enfim, de todo o povo brasileiro. Queremos o nosso direito à
educação, queremos justiça, queremos que a presidente cumpra o que disse em sua
campanha, queremos educação. E, para tanto, não é nada mais justo que sejamos
aprovados no fies por meio das regras antigas, para as quais nós, que já
estamos matriculados em instituições particulares de ensino, nos preparamos.
Esperamos, também, que o site volte ao ar imediatamente para novos cadastros e
que o governo devolva as verbas destinadas ao FIES para não sermos
prejudicados.”
